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[454525]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454981]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[23779]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1934-1935 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 54678|Soc. Geog. Lx.
[23780]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1936-1937 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 520 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 87889|Soc. Geog. Lx.
[23781]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1949-1950 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ¤ 520 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: 45276|Soc. Geog. Lx.
[46701]  Show Record 
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de disciplina do Ultramar : 1951-1952-1953 / Dir. António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 421 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito regional | Orgão decisor
Cota: 1966|MNE|MJD
[52321]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1949-1950 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p.. - Trimestral
In: Journal of economic studies. - Vol. 28, nº 4-5 (2001), p. 254-264
Descritores: Jurisprudência | Portugal | Colónias
Cota: KKQ18.P67 1956|ISEG
[52323]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1934-1935 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p.. - Trimestral
In: Journal of economic studies. - Vol. 28, nº 4-5 (2001), p. 254-264
Descritores: Jurisprudência | Portugal | Colónias
Cota: KKQ18.P67 1953|ISEG
[52324]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1936-1937 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 520 p.. - Trimestral
In: Journal of economic studies. - Vol. 28, nº 4-5 (2001), p. 254-264
Descritores: Jurisprudência | Portugal | Colónias
Cota: KKQ18.P67 1954|ISEG
[132861]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1934-1935 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132862]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1936-1937 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 520 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[132863]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acordãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1949-1950 / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ¤ 520 p.
Descritores: Acordão doutrinário | Africa lusófona
Cota: ULT-111|BNU
[154385]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1934-1935 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Julgamento | Fonte do direito | Direito administrativo
Cota: 1175/2004|AHSTP
[154386]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1951-1953 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 421 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Colonialismo | Direito administrativo | Fonte do direito | Comunidade territorial | Julgamento
Cota: 1175/2004|AHSTP
[154486]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1936-1937 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 520 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Direito administrativo | Fonte do direito | Julgamento
Cota: 1175/2004|AHSTP
[156188]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1949-1950 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Julgamento | Colonialismo
Cota: 1325/04|AHSTP
[236870]  Show Record 

Colecção de acórdaos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira e Margarida Moutinho. - Ultramar : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisprudência | Acordão | Conselho Superior de Disciplina do Ultramar
Cota: PP6328|CLP Goa
[244983]  Show Record 
Colecção de acórdaos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira, Margarida Moutinho e Mandada. - Portugal : Agência Geral do Ultramar, . - 419 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Portugal
Cota: 15306|CLP Goa
[250822]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar / António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 421 p. ; 24 cm. - Obra que contempla a legislação das colónias portuguesas, entre as quais: Moçambique, Índia...
Descritores: Índia | África | Portugal | Legislação
Cota: 6-14-19-4|BGUC
[289507]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - v. ; 23 cm. - 1º vol.: 1934-1935.- 388 p.. - 2º vol.. 1936-1937.- 520 p.. - 3º vol.: 1949-1950.- 452 p.
Descritores: Administração | Relações extrenas | Colecção de leis | Portugal
CDU: 351.88(469)"1936/1937"(094.4)
Cota: CEHU-1353/I|IICT ¤ CEHU-1353/II|IICT ¤ CEHU-1353/III|IICT
[328050]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar / António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Reforma administrativa | Colónias | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[328422]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar / dir. António José Pereira, Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Funcionalismo civil | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[386743]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira. - [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, . - 4 vols.
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Legislação | Acordãos | Colonialismo
CDU: 325.35(649)
Cota: N-4|IHMT
[412271]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira. - [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, . - 4 vols.
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Legislação | Acordãos | Colonialismo
CDU: 325.35(649)
Cota: N-4|IHMT
[105050]  Show Record 
Colecção de acórdãos doutrinários do conselho de disciplina do ultramar : 1936-1937. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 520 p.
Descritores: Julgamento | Fonte do direito | África lusófona
Cota: MU-AG 141|ICP
[240221]  Show Record 

Jurisprudência técnica contida nos acordãos nos. 501 a 750 do Conselho Superior Técnico Aduaneiro do Ultramar / J. E. dos Santos Paúl. - Lisboa : Câmara dos Despachantes Oficiais, . - 68 p. ; 25 cm
Descritores: Jurisprudência | Imposto
Cota: PP6567|CLP Goa
[6073]  Show Record 
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 29º, nº 345 (Março de 1954), p. 7-12
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Colónias | Portugal
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[6113]  Show Record 
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : acordãos
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 28º, nº 328 (Outubro de 1952), p. 77-96
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[6191]  Show Record 
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : acordão
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 27º, nº 323 (Maio de 1952), p. 35-42
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[6201]  Show Record 
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : acórdãos
In: Boletim geral do ultramar. - Ano 27º, nº 324 (Junho de 1952), p. 61-80
Descritores: Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[56308]  Show Record 

Conselho superior de disciplina do ultramar : posse do seu novo presidente / Ministro do ultramar
In: Boletim geral do ultramar.- vol. 29, nº 345.- (1954), p. 7- 12
Descritores: África Lusófona | Administração pública | Território ultramarino
Cota: 89|ISCSP
[215613]  Show Record 
Agência Geral do Ultramar
Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / Boletim Geral do Ultramar. - Procº. 305 - Lº 5; Procº. 270 - Lº 5; Procº 530 - Lº 3; Procº 507 - Lº 3; Procº. 304 Lº 5.
In: Boletim Geral do Ultramar. - nº 328 (1952), p. 77-86Boletim Geral do Ultramar. - nº 482 (1965), p. 3-26
Descritores: Ex colónias portuguesas | Colonialismo | Vida social | Justiça
Cota: PP34|AHM
[215939]  Show Record 
O Conselho Superior de Disciplina Do Ultramar. - acordão proferido no processo de concurso para o provimento de um lugar vago de Secretário de Circunscrição do quadro administrativo da província de Macau, aberto por anúncio publicado no B. O. nº 32 de 11 de Agosto de 1951
In: Boletim Geral do Ultramar. - nº 323 (1952), p. 35-42
Descritores: Portugal | Administração local
Cota: PP34|AHM
[215962]  Show Record 
O conselho superior de disciplina do Ultramar. - Acordão proferido no processo de concurso para o provimento de um lugar vago de secretário de circunscrição do quadro administrativo da província de Macau, aberto por anúncio publicado no B. O. nº 32, de 11 de Agosto de 1951
In: Boletim da Agência Geral das Colónias. - nº 323 (1952), p. 35-42
Descritores: Portugal | Administração central
Cota: PP34|AHM
[215963]  Show Record 
O conselho superior de disciplina do Ultramar. - Acordão proferido no processo de concurso para o provimento de um lugar vago de secretário de circunscrição do quadro administrativo da província de Macau, aberto por anúncio publicado no B. O. nº 32, de 11 de Agosto de 1951
In: Boletim da Agência Geral das Colónias. - nº 323 (1952), p. 35-42
Cota: PP34|AHM
[328341]  Show Record 

Colecção de doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira, Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 24 cm
Descritores: Acordão | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[454473]  Show Record 
Acórdão n.º 24, de 4 de março de 1966, do conselho superior de disciplina do ultramar : deve contar-se na categoria de inspector administrativo o tempo de serviço prestado nas funções de governadores de distrito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 576
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454929]  Show Record 
Acórdão n.º 24, de 4 de março de 1966, do conselho superior de disciplina do ultramar : deve contar-se na categoria de inspector administrativo o tempo de serviço prestado nas funções de governadores de distrito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 576
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456040]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior judiciário. - Semestral
In: Boletim judiciário do ultramar / Agência Geral das Colónias.- Lisboa : A.G.C, 1947-1975 .- A.13, nº 24/25, (Jan., 1959), p. 249
Descritores: Leis | Legislação | Portugal
Cota: PP73|BNU
[456192]  Show Record 
Acórdão do conselho superior de disciplina das colónias, de 15 de outubro de 1947 : esclarece que o disposto no artigo 17.º do decreto n.º 24:170, de 13de julho de 1943, não abrange a revisão dos processos disciplinares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 97
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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