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[154486]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1936-1937 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 520 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Direito administrativo | Fonte do direito | Julgamento
Cota: 1175/2004|AHSTP
[156188]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1949-1950 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Julgamento | Colonialismo
Cota: 1325/04|AHSTP
[235112]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - v.. - 1º v.: Acórdãos nos. 1 a 86. - 2º v.: Acórdãos nos. 87 a 158
Descritores: Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1093|BNU
[236870]  Show Record 

Colecção de acórdaos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira e Margarida Moutinho. - Ultramar : Agência Geral do Ultramar, . - 452 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisprudência | Acordão | Conselho Superior de Disciplina do Ultramar
Cota: PP6328|CLP Goa
[240221]  Show Record 

Jurisprudência técnica contida nos acordãos nos. 501 a 750 do Conselho Superior Técnico Aduaneiro do Ultramar / J. E. dos Santos Paúl. - Lisboa : Câmara dos Despachantes Oficiais, . - 68 p. ; 25 cm
Descritores: Jurisprudência | Imposto
Cota: PP6567|CLP Goa
[240252]  Show Record 

Acordãos da relação de Lisboa : ano 1953 / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 3 v. ; 25 cm
Descritores: Acordão | Portugal
Cota: PP7268|CLP Goa
[240253]  Show Record 

Acordãos da relação de Coimbra : ano 1952-53 / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 9 v. ; 25 cm
Descritores: Acordão
Cota: PP6879|CLP Goa
[242874]  Show Record 
Colecção de acordãos. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 7 v. ; 22 cm
Descritores: Julgamento | Jurisprudência | Portugal
Cota: 15265a,15265b|CLP Goa
[242955]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 279 p. ; 24 cm
Descritores: Julgamento | Portugal
Cota: 15307|CLP Goa
[244983]  Show Record 
Colecção de acórdaos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar / António José Pereira, Margarida Moutinho e Mandada. - Portugal : Agência Geral do Ultramar, . - 419 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Conselho Superior de Disciplina do Ultramar | Portugal
Cota: 15306|CLP Goa
[245463]  Show Record 

Compilação de acordãos do contencioso das contribuições e impostos / Guilherme Augusto Coelho. - Lisboa : Guilherme Augusto Coelho, . - 66 v., 723 p. ; 21 cm
Descritores: Acordão | Processo civil | Código Civil
Cota: PP11382|CLP Goa
[245489]  Show Record 

Acórdãos e anotações ao código do processo civil e mais legislação de processo civil / Jorge Pais Teles de Utra Machado. - Porto : Renascença Portuguesa, . - 701 p. ; 22 cm
Descritores: Código jurídico | Legislação | Processo civil
Cota: 6221|CLP Goa
[248560]  Show Record 
Colecção de acordãos : 1958. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 24 v. ; 24 cm. - A Biblioteca só tem volume 24.
Descritores: Julgamento | Legislação | Portugal
Cota: PP11421|CLP Goa
[248581]  Show Record 

Acordãos da Relação de Coimbra : ano 1953 - 54 / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 13 v. ; 26 cm
Descritores: Julgamento
Cota: PP8812|CLP Goa
[248610]  Show Record 

Acordãos da Relação de Lisboa / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 5 v. ; 26 cm
Descritores: Julgamento | Portugal
Cota: PP8872|CLP Goa
[248945]  Show Record 

Acórdãos da relação de Coimbra : sumariados e anotados / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 8 v. ; 26 cm
Descritores: Julgamento | Portugal
Cota: PP8480|CLP Goa
[249062]  Show Record 
O caso Santa Ana Júnior - Diamang, Condiama (dois acordãos judiciais). - [S.l.] : João Vieira Santa Ana Júnior, . - 30 p
Descritores: História colonial | Economia | Justiça | Portugal | Angola
Cota: H9-21|CIDAC
[250717]  Show Record 
Portugal. Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Convenções e acórdãos sobre serviços telegráficos que interessam às colónias portuguesas / Direcção Geral de Fazenda das Colónias. - Coimbra : Imprensa Universidade, . - 107 p. ; 25 cm. - Serviços telegráficos e acordos estabelecidos nas/ entre as colónias portuguesas (e que são de seu próprio interesse): S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Telégrafo | Portugal | África | Índia
Cota: 5-10-5|BGUC
[250822]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar / António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 421 p. ; 24 cm. - Obra que contempla a legislação das colónias portuguesas, entre as quais: Moçambique, Índia...
Descritores: Índia | África | Portugal | Legislação
Cota: 6-14-19-4|BGUC
[254185]  Show Record 

Jurisprudência técnica contida nos acórdãos no 1 a 500 : conselho superior técnico das alfândegas do ultramar / J. E. dos Santos Paúl. - [S.l. : s.n.], (Lisboa : Emp. Tip. da Casa Portuguesa. - 87, [7] p. ; 25 cm. - Obra que se debruça sobre as alfândegas do ultramar, nomeadamente de Angola, Moçambique, Índia, Timor...
Descritores: Índia | África | Portugal | Colonialismo | Comércio
Cota: 5-54-5-21|BGUC
[260132]  Show Record 

Acordãos da Relação de Coimbra : sumariados e anotados : ano 1951-52 / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 128 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Julgamento | Portugal
Cota: PP10226|CLP Goa
[262292]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos : Supremo Tribunal Administrativo Tribunal Pleno. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Tribunal
Cota: PP11945|CLP Goa
[262382]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo contencioso das contribuições e impostos : 1958. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 850 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Imposto
Cota: PP11894|CLP Goa
[263641]  Show Record 

Acórdãos da Relação de Lisboa : sumariados e anotados / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 200 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP9070|CLP Goa
[263673]  Show Record 

Acórdãos da Relação de Lisboa : sumariados e anotados / Albano Cunha. - Coimbra : Albano Cunha, . - 2 v, ; 26 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP10612|CLP Goa
[263835]  Show Record 

Algumas decisões judiciais, seguidas dos acordãos nelas recaidos, e outras que transitaram / Carlos Armando de Miranda. - Nova Goa : Tip. Bragança, . - 197 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Legislação | India
Cota: P473|CLP Goa
[264748]  Show Record 
Colecção de acórdãos : Supremo Tribunal Administrativo. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 10 v. ; 23 cm
Descritores: Julgamento
Cota: PP11945|CLP Goa
[266737]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 475 p. ; 22 cm
Descritores: Administração colonial | Direito Administrativo | Material histórico | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 6 Aco|ISCTE
[268305]  Show Record 

Algumas decisões judiciais, seguidas dos acordãos nelas recaidos, e outras que transitaram / Carlos Armando de Miranda. - Nova Goa : Tip. Bragança & Co., . - 197 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento
Cota: RH7459|CLP Goa
[269719]  Show Record 
Acordãos da relação de Nova Goa 1915. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 464 p. ; 26 cm
Descritores: Jurisdição | India
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[269785]  Show Record 
Acordãos da Relação de Nova Goa. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 590 p. ; 26 cm
Descritores: Julgamento | India
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[288154]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - v.. - 1º v.: Acórdãos nos. 1 a 86. - 2º v.: Acórdãos nos. 87 a 158
Descritores: Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1093|BNU
[289507]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - v. ; 23 cm. - 1º vol.: 1934-1935.- 388 p.. - 2º vol.. 1936-1937.- 520 p.. - 3º vol.: 1949-1950.- 452 p.
Descritores: Administração | Relações extrenas | Colecção de leis | Portugal
CDU: 351.88(469)"1936/1937"(094.4)
Cota: CEHU-1353/I|IICT ¤ CEHU-1353/II|IICT ¤ CEHU-1353/III|IICT
[294802]  Show Record 
Remissões aos acordãos do SupremoTribunal de Justiça e os seus fundamentos. - [S.l.] : A. G. Vieira Paiva, . - 462, XVII p. ; 23 cm
Descritores: Jurisdição superior | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294884]  Show Record 

Acórdãos e anotações ao código do processo civil / Jorge Pais Teles de Utra Machado. - Porto : Renascença Portuguesa, . - 701 p. ; 23 cm
Descritores: Processo civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294907]  Show Record 
Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça. - [S.l. : s.n., . - 881 p. ; 22 cm
Descritores: Jurisdição superior | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294913]  Show Record 
Repertório dos acordãos do Supremo Tribunal de Justiça. - Coimbra : Imprensa Literária, . - 406 p. ; 20 cm
Descritores: Jurisdição superior | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294982]  Show Record 
Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça. - Porto : A. G. Vieira Paiva, . - Pag. var. ; 21 cm
Descritores: Jurisdição superior | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294999]  Show Record 
Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça. - Porto : A. G. Vieira Paiva, . - 564, 36, XIX p. ; 22 cm
Descritores: Jurisdição superior | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297761]  Show Record 
Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça. - [S.l. : s.n., . - 692, 62 p. ; 20 cm
Descritores: Julgamento | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[298186]  Show Record 
Acordãos da relação de Nova Goa ano de 1931. - Goa : Tipografia Central, . - 329, IX p. ; 26 cm
Descritores: Julgamento | Processo civil
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[301164]  Show Record 
Portugal. Conselho Ultramarino
Acordãos doutrinários do Conselho ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 279 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 328.3
Cota: CEHU-1870/1|IICT
[301165]  Show Record 
Portugal. Conselho Ultramarino
Acordãos doutrinários do Conselho ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 739 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 328.3
Cota: CEHU-1870/2/1|IICT ¤ CEHU-1870/2/2|IICT
[301166]  Show Record 
Portugal. Conselho Ultramarino
Acordãos doutrinários do Conselho ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 510 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 328.3
Cota: CEHU-1870/3|IICT
[301167]  Show Record 
Portugal. Conselho Ultramarino
Acordãos doutrinários do Conselho ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 374 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 328.3
Cota: CEHU-1870/4|IICT
[301168]  Show Record 
Portugal. Conselho Ultramarino
Acordãos doutrinários do Conselho ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 474 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 328.3
Cota: CEHU-1870/5|IICT
[301169]  Show Record 
Portugal. Conselho Ultramarino
Acordãos doutrinários do Conselho ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 475 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 328.3
Cota: CEHU-1870/6|IICT
[328050]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar / António José Pereira. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Reforma administrativa | Colónias | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[328422]  Show Record 

Colecção de acórdãos doutrinários do conselho superior de disciplina do ultramar / dir. António José Pereira, Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Funcionalismo civil | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy

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