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[454493]  Show Record 
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454949]  Show Record 
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[452293]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Revela-se o articulado do decreto-lei que estipula a competência governativa quanto à defesa ultramarina
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.497 (2 de abril de 1961), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Política de defesa
Cota: B-32/35-0|BGUC
[452922]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Divulga-se o texto definitivo do decreto-lei que institui o mercado único portugues
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º [9.711] (7 de novembro de 1961), p. 9-10, 15
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Mercado único
Cota: B-32/35-0|BGUC
[476888]  Show Record 

Projecto de decreto-lei da educação especial e dos apoios socio-educativo / Rosa S. Duarte, Isabel Sanches [e] Isabel Brites
In: Revista Lusófona de educação / propr. Ediçoes Universitárias Lusófonas ; dir. António Teodoro.- Lisboa : E.U.L., 2006- .- Nº 3, (2004) p. 153
Descritores: Educação | Periódicos | Portugal
Cota: S/Cota|Teotónio Souza

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