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[455979]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 055, de 24 de junho de 1966 : insere disposições legislativas respeitantes às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 720
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455980]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 057, de 25 de junho de 1966 : dá nova redacção ao único do artigo 33.º do diploma legislativo ministerial n.º 1, de 8 de agosto de 1964, que versa sobre empréstimos concedidos pela caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 722
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455981]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 062, de 28 de junho de 1966 : concede o direito a uma gratificação pelo exercício de funções docentes exercidas por acumulação nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar por funcionários pertecentes aos serviços do estado e dos corpos administrativos ou por pessoas a eles estranhas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 724
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455982]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 064, de 30 de junho de 1966 : autoriza a constituição e exercício de actividades na província de Angola do banco Totta-Standard de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 726
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454425]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454881]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455976]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 084, de 9 de julho de 1966 : actualiza as disposições vigentes sobre pensões de preços de sangue e das pensões por serviço excepcionais e relevantes prestados aos país. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 670
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455977]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 069, de 4 de julho de 1966 : cria a obra social do ministério do ultrmar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 662
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455983]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 067, de 1 de julho de 1966 : insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 728
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455984]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 071, de 5 de julho de 1966 : autoriza o governador-geral de Angola a dar o aval da província até ao montante de 70 000 contos para garantia de uma operação de crédito externo a contrair pela sociedade agrícola de tecidos estampados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 730
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455985]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 074, de 6 de julho de 1966 : dá nova redacção ao n.º 1 do 1.º artigo 605.º e ao artigo 627.º, ambos da reforma administrativa ultramarina. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 731
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455986]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 109, de 21 de julho de 1966 : regula a constituição da pensão de sobrevivência. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 734
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455987]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 129, de 1 de agosto de 1966 : estabelece preceitos a observar na validade dos casamentos canónicos celebrados, até à entrada em vigor deste diploma, com violação das formalidades exigidas pelo decreto n.º 35 461. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 740
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455988]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 133, de 3 de agosto de 1966 : autoriza o governador-geral da provincia a dar o aval até ao montante de 81 972 contos ao contrato de aquisição de locomotivas eléctricas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 742
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455989]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 167, de 26 de agosto de 1966 : altera várias disposições do regulamento de ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas, altera algumas disposições da reorganização dos serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 744
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455990]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 168, de 26 de agosto de 1966 : modifica a orgânica dos serviços de estatística como delegações provinciais do instituto nacional de estatística. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 747
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455991]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 196, de 14 de setembro de 1966 : aumenta a taxa criada para o fundo de fomento e de propaganda do café. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 763
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456195]  Show Record 
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU