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[336919]  Show Record 

Lei básica em português : um contributo colectivo / Chio In Fong. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VIII, nº 27 (Março 1995), p. 135-140
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1751|FCM
[20607]  Show Record 

ABC da lei básica da região administrativa especial de Macau / Zhao Guoqiang. - China : China Intercontinental Press, . - 270 p. : il. col.
Descritores: Administração política | Legislação | Macau
CDU: 342:35
Cota: BIA-34D.548-Biblioteca|UAVSD
[282063]  Show Record 

A educação na Lei Básica da RAEM : análise e comentário / Cheong Chi Meng
Descritores: Macau | Educação | Legislação
CDU: PP028/A
Cota: PP028/A|FO
[325381]  Show Record 
Associação Promotora da Lei Básica de Macau
Colectânea de perguntas e respostas relativas à lei básica de Macau / Associação Promotora da Lei Básica de Macau ; coord. Chui Tak Kei. - Macau : Jornal Tai Chung Pou, . - 335 p. ; 21 cm. - Edição bilingue
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1180|FCM
[325382]  Show Record 
Associação Promotora da Lei Básica de Macau
Lei básica da região administrativa especial de Macau da república popular da China / Associação Promotora da Lei Básica de Macau. - Macau : Fundação Macau, . - 74 p. ; 21 cm. - Edição bilingue
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1181|FCM
[325385]  Show Record 
China. Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa especial de Macau da República Popular da China, . - 76 p. ; 21 cm
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1184|FCM
[326612]  Show Record 

A propósito do estatuto do tribunal administrativo perante a Lei básica / Wang Yu. - Edição bilingue
In: Revista de administração pública de Macau. - Vol. 21, nº 80 (Junho 2008), p. 401-424
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-2794|FCM
[326674]  Show Record 

Face à nova situação, estudar a aplicação da lei básica com vista ao desenvolvimento / Li Lina, Associação de Ex-Estudantes de Administração Pública de Macau. - Edição bilingue
In: Revista de administração pública de Macau. - Vol. 22, nº 86 (Dezembro 2009), p. 1109-1116
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-3257|FCM
[327037]  Show Record 

A continuação do crescimento economico e a garantia de lei básica / Ieong Van Chong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 7, nº 7 (Julho 1990), p. 50-53
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2575|FCM
[327046]  Show Record 

Àcerca da lei básica das zonas administrativas da Republica Popúlar da China / Vong Hon Keong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 6, nº 6 (Junho 1990), p. 1-4
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2572|FCM
[327047]  Show Record 

Àcerca da lei básica de Macau / Ng Kuok Cheong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 6, nº 6 (Junho 1990), p. 5-8
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2572|FCM
[331504]  Show Record 

10 anos de lei básica na RAEM / Harald Bruning. - Património de Macau : miscelânea de culturas
In: Macau. - III série, nº 14 (Maio 2003), p. 4-14
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2025|FCM
[336734]  Show Record 

Reforma política e jurídica em Macau e a lei básica / Gary N. C. Ngai. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume I, nº 2 (Outubro 1988), p. 209-222
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: AP-1731|FCM
[336853]  Show Record 

A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na lei básica da futura região administrativa especial / Jorge Costa Oliveira. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 21-60
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336854]  Show Record 

A estrutura política da lei básica da região administrativa especial de Macau / Xiao Weiyun. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 61-78
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336855]  Show Record 

O sistema político de Macau na lei básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 79-102
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336856]  Show Record 

A lei básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau / Luo Weijian. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 103-114
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336857]  Show Record 

Regulamentos na lei básica das actividades profissionais na futura RAEM / Zong Guangyao. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 125-128
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336859]  Show Record 

A pena de morte e a lei básica / Chio In Fong, Xhao Guoqiang. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 141-152
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336860]  Show Record 

A educação na lei básica da RAEM : análise e comentário / Cheong Chi Meng. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 177-184
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336861]  Show Record 

Considerações quanto ao projecto de lei básica de Macau / Leong Kam Chum. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 185-194
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[336862]  Show Record 

A lei básica e o direito penal / Jorge Godinho. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 153-170
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[337004]  Show Record 

O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à lei básica / Wu Zhiliang. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 39 (Abril 1998), p. 7-24
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1764|FCM
[337005]  Show Record 

Lei básica de Macau pós 1999 : sua influência na concertação social / Lok Vai Chong. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 39 (Abril 1998), p. 25-38
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1764|FCM
[337033]  Show Record 

Os princípios de separação dos poderes na lei básica da futura região administrativa especial de Macau / António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 41 (Setembro 1998), p. 709-734
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1767|FCM
[337094]  Show Record 

Da declaração conjunta à lei básica / Francisco Gonçalves Pereira. - Embriagar o dragão
In: Macau. - II série, nº 1 (Maio 1992), p. 45-48
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-1785|FCM
[342458]  Show Record 

ABC da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau / Zhao Guoqiang. - [S.l.] : China Intercontinental Press, . - 270 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/ABC|FO
[344260]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, . - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[344287]  Show Record 
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Imprensa Oficial, . - 121, 269 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[345066]  Show Record 
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, . - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[346527]  Show Record 

2ª reunião da com. redacção da lei básica : representantes de Macau fazem-se ouvir / Olívia Figueiredo. - Cidade do nome de deus
In: Macau. - Nº 17 (1989), p. 11-13
Descritores: Ciências sociais | Portugal | Macau
Cota: CS-1835|FCM
[348697]  Show Record 
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, . - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/LEI|FO
[351042]  Show Record 

A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau / Xiao Weiyun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 61-77
Descritores: Macau | Projecto de lei | Política
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351043]  Show Record 

O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 79-101
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Regime político | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351044]  Show Record 

A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau / Luo Weijian
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 103-113
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direitos do Homem
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351045]  Show Record 

As deficiências da Lei Básica / Ng Kuok Cheong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 115-123
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direitos do Homem | Regime político
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351046]  Show Record 

Regulamentação na Lei Básica das actividades profissionais na futura RAEM / Zong Guangyao
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 125-128
Descritores: Macau | Projecto de lei | Profissões | Associação profissional
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351048]  Show Record 

A Lei Básica e o direito penal / Jorge Godinho
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 153-169
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Direito penal | Processo penal
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351049]  Show Record 

A educação na Lei Básica da RAEM : análise e comentário / Cheong Chi Meng
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 177-184
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Ensino | Educação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351050]  Show Record 

Considerações quando ao projecto de Lei Básica de Macau / Leong Kam Chun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 185-192
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351051]  Show Record 
CHINA. Leis, decretos, etc.
A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto)
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 195-234
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351052]  Show Record 
CHINA. Leis, decretos, etc.
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 235-277
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351476]  Show Record 

A propósito do estatuto do Tribunal Administrativo perante a Lei Básica / Wang Yu
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 80, vol. XXI (junho de 2008), p. 401-423
Descritores: Macau | Jurisdição administrativa | Jurisdição comum | Conflito de competências | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351537]  Show Record 

Do estatuto orgânico à Lei Básica : um estudo comparativo entre os regimes políticos de antes e após o retorno de Macau / Chio Heong Ieong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 69, vol. XVIII (setembro de 2005), p. 1067-1083
Descritores: Macau | Legislação | Regime político | Chefe de Governo | Chefe do Executivo | Poder de representação | Poder executivo | Poder legislativo
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351550]  Show Record 

Importantes medidas legais para a concretização da Lei Básica de Macau : introdução à Lei Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau / Chio Heong Ieong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 67, vol. XVIII (março de 2005), p. 151-163
Descritores: Macau | Legislação | Chefe do Executivo | Comissão eleitoral | Eleição
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351622]  Show Record 

O "Terceiro Poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau / Cândida da Silva Antunes Pires
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 54, vol. XIV (dezembro de 2001), p. 1515-1531
Descritores: Macau | Poder judicial | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351629]  Show Record 

O meio de tutela do processo executivo da Lei Básica / Zhao Guoqiang
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 57, vol. XV (setembro de 2002), p. 909-928
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351636]  Show Record 

Conhecer a Lei Básica de Macau através da teoria e regime democráticos / Cheong Pou Man
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 58, vol. XV (dezembro de 2002), p. 1277-1289
Descritores: Macau | Legislação | Regime político | Democracia
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351651]  Show Record 

Alguns aspectos em torno da vigência da Lei Básica na fase inicial (II) : reflexões sobre a aplicação do direito internacional na RAEM / Fong Man Chong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 62, vol. XVI (dezembro de 2003), p. 1261-1287
Descritores: Macau | Direito internacional | Direito internacional - direito interno | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351686]  Show Record 

A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial / Jorge Costa Oliveira
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 21-60
Descritores: Macau | Organização administrativa | Justiça
Cota: A-13-24/25|BGUC

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