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[72437]  Show Record 

O Processo da Extradição e o Habeas Corpus / Agostinho de Carvalho. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 96 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Extradição | Direito à justiça
Cota: 341.44(665.7-52)|BP|INEP
[415081]  Show Record 

O instituto do habeas corpus no processo penal angolano / Baltazar Ireneu da Costa. - Coimbra : [s.n.], . - 85 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Angola | Direito à justiça | Processo penal | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-51|BGUC
[71551]  Show Record 

Apeser de Habeas Corpus do Supremo Tribunal : Prisão preventiva de Manecas ainda na ordem do dia / Salvador Gomes
In: <Diário de Bissau>. - Nº 176 (Jan. 2000), p 3
Descritores: Guiné-Bissau | Julgamento
Cota: s/cota|INEP
[401543]  Show Record 

A evolução histórica do Habeas Corpus / Márcio Vitor Meyer Albuquerque ; pref. Antonio Cerqueira ; rev. Maria Vilaní Mano e Silva. - Fortaleza : Realce Editora & Ind. Gráfica, (Fortaleza : Realce Editora & Ind. Gráfica, 2010. - 171, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Direito à justiça | Direito comparado
Cota: 10-(1)-3-9-38|BGUC