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[244351]  Show Record 

Regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros : anotado e comentado : jurisprudência nacional : jurisprudência europeia : legislação complementar / Paulo Manuel Costa. - Lisboa : Rei dos Livros, . - [4], 304, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Migração | Legislação | Legalização | Justiça | Política | Europa | Portugal
Cota: R.ad. 19|CIDAC
[246579]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Alteração ao regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional : decreto-lei 34/2003 de 25 de Fevereiro 2003. - [S.l. : s.n., . - 119 p.
Descritores: Migração | Política | Legislação | Portugal
Cota: MD-Pol. V-10|CIDAC
[183943]  Show Record 
Regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de Portugal
In: Emigrason : Revista do MNE. - Nº 33, Iª série (1994), p. 18-20
Descritores: Controlo das migrações | Legislação | Portugal
Cota: CV, Ed-No|AHNCV
[97718]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Entrada, trânsito e permanência de estrangeiros na província.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 23 p.. - Diploma legislativo nº 2184, de 1969/12/30
Descritores: Moçambique | Legislação | Entrada de estrangeiros
Cota: 8330|IICT
[149346]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Entrada, trânsito e permanência de estrangeiros na província. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 23 p.. - Diploma legislativo nº 2184, de 30/12/1961
Descritores: Moçambique | Legislação | Entrada de estrangeiros
Cota: AP 17/62|AR
[244297]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Entrada e permanência de estrangeiros. - Lisboa : MAI, . - [4], 135, [4] p. ; 21cm
Descritores: Migração | Política | Legislação | Portugal
Cota: R.ad. 13|CIDAC
[396619]  Show Record 
Angola. Govêrno Geral de
Disposições regulando a entrada e permanência de estrangeiros em Angola : embarque e desembarque de passageiros$eaprovadas pelo diploma legislativo no 1:139, de 14 de Setembro de 1942. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 49 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
CDU: 340.134
Cota: J-Ultramar.CPLP|A.T.