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[424269]  Show Record 

Vinculações das receitas orçamentárias : teoria e prática / Franselmo Araújo Costa, Helio Martins Tollini
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 933-956
Descritores: Brasil | Finanças públicas | Orçamento do Estado | Recursos orçamentais
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[424144]  Show Record 

As vinculações das receitas públicas no orçamento : a desvinculação das receitas da União (DRU) : as contribuições e a referibilidade / Marcelo Guerra Martins
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 821-845
Descritores: Brasil | Finanças públicas | Orçamento do Estado | Recursos orçamentais | Imposto
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[424476]  Show Record 

Receitas vinculadas, despesas obrigatórias e rigidez orçamentária / James Giacomoni
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 329-356
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[424614]  Show Record 

Uma análise acerca da classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária / Andressa Guimarães Torquato Fernandes Rêgo
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 433-451
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Lei | Recursos orçamentais | Royalty | Participação especial | Petróleo
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

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