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[418358]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
A produção de informações de segurança no Estado Democrático de Direito : o caso angolano / comp. Carlos Feijó ; colab. Fernando Garcia Miala, Carlos Teixeira ; parecer Jorge Bacelar Gouveia. - S. João do Estoril : PRINCIPIA Publicações Universitárias e Científicas, ([Amadora] : Tipografia Peres. - 191 p. ; 25 cm
Descritores: Angola | Legislação | Segredo de Estado | Segurança pública | Acesso à informação | Política de defesa | Política de informação
Cota: 6-65-12-11|BGUC
[181508]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do OMBUDSMAN - uma introdução ao tema : "OMBUDSMAN - quadro normativo e experiência institucional" / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 109-122
Descritores: Estado de Direito | Direitos do indivíduo | Provedor de Justiça | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[249343]  Show Record 

Direitos humanos, princípios democráticos e estado de direito na IV Convenção de Lomé revista / Rogério Pereira. - Lisboa : Associação Académica África Debate, . - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o Desenvolvimento | Políticas | Europa | Países ACP
Cota: PP585/1/99|CIDAC
[337049]  Show Record 

Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o instituto do Ombudsman / Jorge Carlos Fonseca. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 71-84
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM
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