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[116316]  Show Record 
Moçambique. Ministério da Agricultura e Pescas
Ante-projecto do regulamento da lei de florestas e fauna bravia / Ministério da Agricultura e Pescas. - Maputo : MAP, . - [57] p.
Descritores: Economia | Estado | Legislação | Ordenamento do território | Flora | Fauna | Moçambique
Cota: MZ-L II-19|CIDAC
[116361]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Lei de florestas e fauna bravia : lei nº 10/99 de 07 de Julho. - Maputo : Ministério da Agricultura e Pescas, . - 29 p.
Descritores: Legislação | Ordenamento do território | Flora | Fauna | Moçambique
Cota: MZ-L II-20|CIDAC
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