[288731]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Casamento canónico e o decreto n.º 36 : 923
In: Boletim Eclesiástico da Arquidiocese de Goa. - Série III, ano 7, n.º 4 (1948), p. XLII
Descritores: Índia | Legislação | Casamento
Cota: 10-5-29|BGUC
Disponível em formato digital

[456157]   
Decreto n.º 36 : 497, de 6 de setembro de 1947 : regula o abono de passagens aos indivíduis residentes na metrópole ou outras colónias que sejam nomeados para lugares dos quadros de outra colónia e determina que o tempo de serviço exigido pelo 2.º do artigo 25.º da lei de 14 de junho de 1913, para efeitos de licença ilimitada, seja contada da data da posse do lugar efectivo nos quadro do funcionalismo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 9
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456159]   
Decreto n.º 36 : 536, de 10 de outubro de 1947 : regula o abono de passagens a favor dos funcionários civis e militares e dos magistrados de justiça e do ministério público, aposentados ou reformados naturais do continente, ilhas adjacentes e colónias. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 12
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU