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[450769]  Show Record 
Circulares n.º 11/1848/1.º/3.ª, de 17 de janeiro de 1962 : as requisições para fretamento de aviões da D.T.A. devem ser acompanhadas do necessário despacho de sua excelência o governador-geral que permita o benefício do bónus de serviços especiais do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1051
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450768]  Show Record 
Circulares n.º 10/1848/17/P.F.N., de 12 de janeiro de 1962 : relembra algumas disposições legais sobre despesas públicas aos serviços a cargo do plano de fomento nacional dependentes da respectiva comissão coordenadora. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1049
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455956]  Show Record 
Circulares n.º 17/1848/1.ª/3.ª, de 29 de janeiro de 1962 : o artigo 293.º do estatuto do funcionalismo ultramarino : subsídio de interrupção de viagem tem aplicação aos familiares dos funcionáros, ainda que viajando isoladamente, com passagens pagas pelo estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1053
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450770]  Show Record 
Circulares n.º 12/1/I.S./62, de 17 de janeiro de 1962 : chama a atenção às companhias de seguros para o disposto no artigo 36.º do regulamento da indústria de seguros. aprovado pela portaria n.º 7895, de 30 de junho de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1052
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450764]  Show Record 
Circulares n.º 3/1848/1.ª/3.ª, de 8 de janeiro de 1962 : em face do disposto no artigo 103.º do decreto n.º 43 899, de 6 de setembro de 1961, deverá o subsídio de renda de casa continuar a ser pago aos conservadores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450765]  Show Record 
Circulares n.º 4/1848/1.ª/3.ª, de 10 de janeiro de 1962 : é permitida a acumulação de licenças disciplinares, uma vez que a licença não seja gozada por conveniência de serviço. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450771]  Show Record 
Circulares n.º 13/1848/1.ª/3.ª, de 18 de janeiro de 1962 : quando se verifique a hipótese prevista no artigo 176.º do estatuto do funcionalismo ultramarino e residindo o casal na mesma localidade, o abono de família deverá ser fixado em função do vencimento do chefe de família, ou seja, do cônjuge marido. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1053
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
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