[436994]   
Circulares n.º 37/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1961 : não é de aplicar nesta província o disposto no artigo 300.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, visto tal regalia já estar prevista nos artigos 43.º e 44.º do regulamento de passagens e transportes aprovado pela portaria n.º 7984, de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 587
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455965]   
Circulares n.º 37/1848/4.ª/3.ª, de 3 de março de 1962 : deve ser aposentado no ultramar o funcionário que, encontrando-se na província, em comissão de serviço, for vitima de acidente de trabalho de que resulte incapacidade permanente absoluta. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1059
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436997]   
Circulares n.º 40/1848/1.ª/3.ª, de 10 de abril de 1961 : regula os vencimentos a abonar aos funcionários do quadro comun, quando transferidos e continuem no exercício das anteriores funções até à apresentação do seu substituto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 588
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436999]   
Circulares n.º 44/1848/1.ª/3.ª, de 26 de abril de 1961 : indica o orçamento que devem suportar as ajudas de custo dos cipaios que acompanhem funcionários transportando fundos públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 592
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436974]   
Portaria n.º 11 617, de 5 de abril de 1961 : aprova o regulamento do concurso para o provimento de um lugar de terceiro-oficial dos serviços administrativos do instituto de investigação médica de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 550
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436976]   
Portaria n.º 11 619, de 5 de abril de 1961 : constitui a comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à direcção provincial dos serviços de agricultura e florestas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 554
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU