[450765]   
Circulares n.º 4/1848/1.ª/3.ª, de 10 de janeiro de 1962 : é permitida a acumulação de licenças disciplinares, uma vez que a licença não seja gozada por conveniência de serviço. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450764]   
Circulares n.º 3/1848/1.ª/3.ª, de 8 de janeiro de 1962 : em face do disposto no artigo 103.º do decreto n.º 43 899, de 6 de setembro de 1961, deverá o subsídio de renda de casa continuar a ser pago aos conservadores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450771]   
Circulares n.º 13/1848/1.ª/3.ª, de 18 de janeiro de 1962 : quando se verifique a hipótese prevista no artigo 176.º do estatuto do funcionalismo ultramarino e residindo o casal na mesma localidade, o abono de família deverá ser fixado em função do vencimento do chefe de família, ou seja, do cônjuge marido. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1053
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436997]   
Circulares n.º 40/1848/1.ª/3.ª, de 10 de abril de 1961 : regula os vencimentos a abonar aos funcionários do quadro comun, quando transferidos e continuem no exercício das anteriores funções até à apresentação do seu substituto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 588
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455961]   
Circulares n.º 29/1848/1.ª/1.ª, de 21 de fevereiro de 1962 : os serviços provinciais e os organismos de coordenação económica devem transmitir as ordens e instruções aos departamentos subalternos por intermédio dos governadores dos respectivos distritos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1056
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455966]   
Circulares n.º 38/1848/1.ª/1.ª, de 19 de março de 1962 : comunica que a agência de viagens e turismo, lda., de Luanda, institui para os funcionários com direito ao gozo de licença graciosa, um sistema de crédito que permite o pagamento de passagens, pelos aviões da TAP, em prestações mensais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1060
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455968]   
Circulares n.º 42/1848/2.ª/1.ª, de 26 de março de 1962 : até à diferença de preço permitida por lei, deverá dar-se preferência às máquinas de escrever Messa, que são de fabrico nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1061
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU