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[68332]  Show Record 

Colectânea de direito de estrangeiros / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel Costa. - Lisboa : SOS RACISMO, . - 715 p. ; 23 cm
Descritores: Direito internacional | Direito económico
Cota: 341|IPAD
[244335]  Show Record 
Colectânea de direito de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / [Compilado por] Anizabel Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel Costa. - Lisboa : SOS Racismo, . - [4], 715 p. ; 23 cm
Descritores: Migração | Legislação | Política | Europa | Portugal
Cota: R.ad. 17|CIDAC
[358164]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea de textos de direito ultramarino : Lei Orgânica do Ultramar Português com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2 119, estatuto dos indígenas - Decreto-Lei n.º 39 666, Decreto-Lei n.º 43 896, Decerto-Lei n.º 43 897. - Coimbra : Livraria Almedina, (Viseu : Tipografia Guerra. - 86, [10] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-23-15-133|BGUC
[389659]  Show Record 
Guiné Bissau colectânea de legislação fundamental de direito penal / org. João Pedro C. Alves de Campos ; ed. Faculdade de Direito de Bissau Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 303 p. ; 22 cm
Descritores: Direito penal | Código penal | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,4|ISCTE
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