[351050]   
CHUN, Leong Kam
Considerações quando ao projecto de Lei Básica de Macau / Leong Kam Chun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 185-192
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[20607]   
GUOQIANG, Zhao
ABC da lei básica da região administrativa especial de Macau / Zhao Guoqiang. - China : China Intercontinental Press, 1999. - 270 p. : il. col.
Descritores: Administração política | Legislação | Macau
CDU: 342:35
Cota: BIA-34D.548-Biblioteca|UAVSD

[325382]   
Associação Promotora da Lei Básica de Macau
Lei básica da região administrativa especial de Macau da república popular da China / Associação Promotora da Lei Básica de Macau. - Macau : Fundação Macau, 1997. - 74 p. ; 21 cm. - Edição bilingue
Descritores: Direito | Lei | Macau
Cota: D-1181|FCM

[327047]   
CHEONG, Ng Kuok
Àcerca da lei básica de Macau / Ng Kuok Cheong. - Revista da Associação de Ciências sociais de Macau : ACSM. - Journal of the Macau Society of Social Sciences : MSSS. - Edição bilingue
In: Hou Keng. - Ano 6, nº 6 (Junho 1990), p. 5-8
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-2572|FCM

[336853]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na lei básica da futura região administrativa especial / Jorge Costa Oliveira. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 21-60
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[336855]   
CARDINAL, Paulo
O sistema político de Macau na lei básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 79-102
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM

[337005]   
CHONG, Lok Vai
Lei básica de Macau pós 1999 : sua influência na concertação social / Lok Vai Chong. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XI, nº 39 (Abril 1998), p. 25-38
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1764|FCM

[342458]   
GUOQIANG, Zhao
ABC da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau / Zhao Guoqiang. - [S.l.] : China Intercontinental Press, 1999. - 270 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/ABC|FO

[344287]   
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Macau : Imprensa Oficial, 2000. - 121, 269 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[348697]   
Fundação Macau
Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China / Fundação Macau. - 2ª ed. - Macau : Fundação Macau, 1999. - 47, 76, 74 p.
Descritores: Legislação | Macau
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[351043]   
CARDINAL, Paulo
O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo / Paulo Cardinal
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 79-101
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Regime político | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351550]   
IEONG, Chio Heong
Importantes medidas legais para a concretização da Lei Básica de Macau : introdução à Lei Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau / Chio Heong Ieong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 67, vol. XVIII (março de 2005), p. 151-163
Descritores: Macau | Legislação | Chefe do Executivo | Comissão eleitoral | Eleição
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351636]   
MAN, Cheong Pou
Conhecer a Lei Básica de Macau através da teoria e regime democráticos / Cheong Pou Man
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 58, vol. XV (dezembro de 2002), p. 1277-1289
Descritores: Macau | Legislação | Regime político | Democracia
Cota: A-13-24/25|BGUC

[352124]   
YUANQI, Li
O sistema interpretativo da Lei Básica de Macau : sujeitos, competências e natureza / Li Yuanqi
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 93, vol. XXIV (setembro de 2011), p. 773-785
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC