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[436940]
Decreto n.º 43 548, de 21 de março de 1961
: regula as alterações introduzidas na constituição política pela lei n.º 2100, relativas ao processo de eleição do chefe do estado. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 413
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
|
Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[450710]
Decreto n.º 43 894, de 6 de setembro de 1961
: aprova o regulamento da ocupação e concessão de terrenos das províncias ultramarinas. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 689
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[450711]
Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961
: dá nova redacção a alguns artigos da lei de 11 de abril de 1901, sobre sociedades por quotas. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 775
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
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