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[84932]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 25 de Agosto de 1965. - Esclarece que o pessoal dos armazéns adstritos à actividade industrial ou agrícola não beneficia do período de trabalho estabelecido no artigo nº 115 do Estatuto do Trabalho em Angola devendo observar o período de trabalho fixado para respectiva indústria ou agricultura
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 157/158
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Estatuto Profissional | Direito ao Trabalho | Horário de Trabalho
Cota: 2218|IICT
[84929]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 17 de Agosto de 1965. - Determina que as entidades patronais portuguesas ou estrangeiras, singulares ou colectivas, que exerçam a sua actividade na provincia de Angola, fiquem dispensadas de requerer autorização de trabalho em relação aos subtidos espanhóis que desejem admitir ao serviço
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 152/153
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalhador Migratório | Relações Internacionais | Política Internacional
Cota: 2218|IICT
[84933]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 31 de Agosto de 1965. - Cria um modelo destinado à apresentação de trabalhadores rurais e equiparados, à consulta médica
In: Trabalho. - nº 11 3º Tri. (1965), p. 158/159
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Mão-de-obra agrícola | Assistência Médica Convencionada
Cota: 2218|IICT
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