[436874]   
Diploma legislativo ministerial nº 92, de 28 de outubro de 1961 : insere disposições de carácter legislativo, cria vários lugares nos serviços de fazenda, estabelece preceitos sobre o abono de família por filhos ilegitimos perfilhados e abono de pensão aos aposentados e reformados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 198
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[133669]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 20 a 28 de Outubro de 1961 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 334 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: ANG-78|BNU

[335620]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 20 a 28 de Outubro de 1961 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - v. ; 23 cm. - 1º vol.: 334 p.
Descritores: Administração central | Portugal | Angola
CDU: 35/354
Cota: CEHU-915/I|IICT

[436956]   
Diploma legislativo ministerial n.º 28, de 19 de maio de 1961 : autoriza o governo geral de Angola a contratar com firmas ou empresas idóneas a execução de empreitadas de obras públicas competente e superiormente aprovadas, até trezentos mil contos, com dispensa de formalidades de concurso público. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 502
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436854]   
Diploma legislativo ministerial nº 51, de 21 de outubro de 1961 : cria o distrito do Cuando, Cubango, com sede em Serpa Pinto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 133
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436856]   
Diploma legislativo ministerial nº 53, de 23 de outubro de 1961 : cria na cidade de Malange um liceu misto para o 1º e 2º ciclos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 138
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436859]   
Diploma legislativo ministerial nº 57, de 25 de outubro de 1961 : cria o fundo rodoviário, que se destina a custear a construção e conservação de estradas e pontes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 142
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436861]   
Diploma legislativo ministerial nº 60, de 25 de outubro de 1961 : autoriza os órgãos legislativos da província a promulgar diplomas reguladores da criação e regulamentação da junta autónoma de estradas de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 155
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436863]   
Diploma legislativo ministerial nº 62, de 25 de outubro de 1961 : introduz alterações nos quadros de pessoal dos serviços de obras públicas e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 158
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436865]   
Diploma legislativo ministerial nº 65, de 25 de outubro de 1961 : estabelece disposições relativas à nomeação e promoção do pessoal dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 163
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436867]   
Diploma legislativo ministerial nº 69, de 25 de outubro de 1961 : autoriza os órgãos legislativos da província a promulgar diplomas reguladores da criação e regulamentação da junta provincial de electrificação de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 168
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436871]   
Diploma legislativo ministerial nº 72, de 25 de outubro de 1961 : aumenta vários lugares aos quadros de pessoal dos serviços de saúde e higiéne. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 171
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436873]   
Diploma legislativo ministerial nº 75, de 25 de outubro de 1961 : cria e define as atribuições do instituto de investigação agronómica de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 176
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436950]   
Diploma legislativo ministerial n.º 3, de 1 de abril de 1961 : introduz alterações nos quadros de vários serviços públicos, inserindo disposições relativas ao desempenho da função de fiscal de impostos dos serviços de fazenda e ao concurso para secretários de 3.ª classe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 488
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436952]   
Diploma legislativo ministerial n.º 17, de 4 de maio de 1961 : decreta a moratória geral das dívidas civis e comerciais nos distritos do Uíge e do Zaire até 31 de dezembro de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 497
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436954]   
Diploma legislativo ministerial n.º 21, de 8 de maio de 1961 : podem ser promovidos a qualquer dos dois postos imediatamente superiores dos respectivos quadros, os funcionários que tenham praticado actos de excepcional bravura ou de elevado espírito de abnegação e sacrifício. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 499
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436958]   
Diploma legislativo ministerial n.º 29, de 19 de maio de 1961 : dispensa da prestação de provas de concurso para promoção a chefes de posto, aos aspirantes administrativos que, como candidatos obrigatórios, foram convocados para as prestar, permitindo que idêntico princípio seja extensivo às promoções aos restantes graus da hierarquia administrativa e às doutras serviços públicos da rpovíncia, sempre que as circunstancias o aconselhem. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 504
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436960]   
Diploma legislativo ministerial n.º 39 de 19 de maio de 1961 : institui um processo especial de verificação judicial do óbito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 508
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436962]   
Diploma legislativo ministerial n.º 42 de 19 de maio de 1961 : o pessoal dos serviços de administração civil pode ser colocado consoante as necessidades, independentemente da distribuição orçamental. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 515
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436964]   
Diploma legislativo ministerial n.º 48 de 19 de maio de 1961 : extingue, a partir de 1 de janeiro de 1962, o serviço de luz e água de Luanda, passando os respectivos serviços para a câmara municipal de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 520
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[25492]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1961. - 191 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 32899|Soc. Geog. Lx.

[51555]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961 / Gabinete do ministério do ultramar. - Lisboa : Agência geral do ultramar, 1971. - 191 p.
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: s/cota|ISEG

[135876]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1961. - 191 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-187|BNU

[335619]   
Portugal. Gabinete do Ministro do Ultramar
Providências legislativas ministeriais tomadas em Moçambique de 9 a 19 de Outubro de 1961 / Gabinete do Ministro do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 191 p. ; 23 cm
Descritores: Governo regional | Administração central | Portugal | Moçambique
CDU: 353(679)(094.5) | 35/354
Cota: CEHU-914|IICT