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Registos: 07
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47 ms
[436877]
Diploma legislativo nº 3172, de 15 de novembro de 1961
: isenta do pagamento da contribuição industrial a representação da companhia aérea UAT. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 215
Descritores:
Administração pública
|
Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[436878]
Diploma legislativo nº 3175, de 22 de novembro de 1961
: cria a direcção distrital de fazenda e contabilidade do Cuando Cubango. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 216
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[436879]
Diploma legislativo nº 3176, de 22 de novembro de 1961
: altera algumas disposições do regulamento do imposto complementar e adita algumas verbas à tabela geral das indústrias. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 219
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[436881]
Diploma legislativo nº 3177, de 22 de novembro de 1961
: fixa os quadros e vencimentos do pessoal da repartição dos registos e do notariado. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 224
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[436882]
Diploma legislativo nº 3179, de 29 de novembro de 1961
: estabelece regras para o licenciamento comercial e exercício de actividades comerciais. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 228
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
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Angola
Cota:
PP74|BNU
[436884]
Diploma legislativo nº 3191, de 14 de novembro de 1961
: aprova o regulamento do imposto geral mínimo. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 247
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
[436885]
Diploma legislativo nº 3193, de 14 de novembro de 1961
: fixa os quadros e vencimentos do pessoal auxiliar dos serviços de registo e notariado. - Trimestral
In:
Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 293
Descritores:
Administração pública
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Finanças públicas
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Legislação
|
Angola
Cota:
PP74|BNU
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