[85068]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3388 de 20 de Junho de 1963. - Altera os artigos 43º, 65º e 66º do diploma legislativo 1567 de 2 de Agosto de 1944, que aprovou e pôs em vigor as novas disposições estatutárias porque passou a reger.-se o cofre de previdência dos funcionários públicos da provincia de Angola
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 225/226
Descritores: Angola | Legislação | Segurança Social | Promulgação
Cota: 2218|IICT

[85066]   
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3386, de 6 de Junho de 1963. - Aprova a constituição dos grémios e casas de lavoura na provincia
In: Trabalho. - nº 3 3º Tri. (1963), p. 203/224
Descritores: Angola | Legislação | Constituição de Sociedade
Cota: 2218|IICT