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[450730]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3214, de 31 de janeiro de 1962 : introduz alterações do regulamento do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública, aprovado pelo diploma legislativo n.º 3022, de 9 dezembro de 1959. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 907
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450731]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3215, de 31 de janeiro de 1962 : aprova o regulamento do fundo social do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 910
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450740]  Show Record 
Portaria n.º 12 053, de 31 de janeiro de 1962 : aprova a tabela de emolumentos do registo civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 977
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[85087]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3225, de 31 de Dezembro de 1962. - Taxas de contratos e licenças de recrutamento
In: Trabalho. - nº 1 1º Tri. (1963), p. 117/118
Descritores: Angola | Legislação | Imposto | Contrato de Trabalho
Cota: 2218|IICT
[450728]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3206, de 3 janeiro de 1962 : estabelece o pagamento de renda de casa, pelos funcionários civis e militares, a quem seja atribuída, a partir de 1 de janeiro de 1962, uma casa do estado para sua residência. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 902
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450729]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3207, de 10 de janeiro de 1962 : cria delegações do registo civil nas sedes dos concelhos e circunscrições onde não haja conservatórias e postos rurais nas sedes dos postos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 905
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
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