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[88397]  Show Record 

«Do» condicionamento pelo direito administrativo da direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda.- nº 4 (Jul./Set.1964) p. 24-39, il.
Descritores: Angola | Indústria da Construção Civil | Legislação
Cota: 2768|IICT
[182283]  Show Record 

Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[208047]  Show Record 

Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: PP45|AHM
[239249]  Show Record 

Manual de direito administrativo / Marcello Caetano. - 5ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, . - ix, 771 p. ; 25 cm
Descritores: Direito administrativo
Cota: S/cota|Armando Gonçalves
[251152]  Show Record 

Manual de direito administrativo / Marcello Caetano. - 5ª ed. - Coimbra : Coimbra editora, . - IX, 771 p. ; 23 cm
Descritores: Direito administrativo
Cota: S/cota|Armando Gonçalves
[252242]  Show Record 

Manual de direito administrativo / Marcello Caetano. - Lisboa : Emprêsa Universidade, . - 676 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH15122|CLP Goa
[252243]  Show Record 

Manual de direito administrativo / Marcello Caetano. - 5ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 771 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH15121|CLP Goa
[263275]  Show Record 

Pontos de direito administrativo / Sebastião Cardoso Bernardo. - [S.l.] : Editorial Crisos, . - 34 p. ; 19 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: PP10760|CLP Goa
[268207]  Show Record 

Principios de direito administrativo / J. A. Ismael Gracias. - 2ª ed.. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 109 p. ; 24 cm
Descritores: Direito administrativo
Cota: RH5907|CLP Goa
[279568]  Show Record 

Principios de direito administrativo / J. A. Ismael Gracias. - Nova Goa : Imprnsa Nacional, . - 83 p. ; 20 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: P837|CLP Goa
[297818]  Show Record 

Direito administrativo português / António Batoque. - Coimbra : Coimbra Editora, . - VII, 199 p. ; 20 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[300533]  Show Record 
Tratado elementar de direito administrativo. - [S.l. : s.n., . - 429 p. ; 25 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[306373]  Show Record 

Do poder disciplinar no direito administrativo português / Marcelo Caetano. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 230 p. ; 23 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Margão Municipal Library
[328423]  Show Record 

Manual de direito administrativo / Marcello Caetano. - 3ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, . - VI, 784 p.
Descritores: Direito
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[389249]  Show Record 

Lições de direito administrativo / Albano Macie ; pref. João André Ubisse Nguenha ; coord. editor. João Costa ; ca. Tiago Oliveira ; pag. Mário Félix. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - vol. 1 ; 23 cm. - Título da capa: "Lições de direito administrativo moçambicano".
Descritores: Moçambique | Direito administrativo | Administração pública | Organização administrativa
Cota: 10-(1)-3-21|BGUC
[400740]  Show Record 

Questões e testes de direito administrativo : (perguntas e respostas) / Paulo Alves Franco ; coord. editor. Donaldo J. Felippe. - Campinas : Julex Livros, (Campinas : Julex Livros. - 129, [8] p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Direito administrativo
Cota: 6-18-28-3|BGUC
[420441]  Show Record 

Direito administrativo / Carlos Teixeira
In: Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014. - p. 15-54
Descritores: Angola | Direito administrativo | Administração pública
Cota: 10-(1)-2-33-32|BGUC
[421787]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, (Venda do Pinheiro : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 3 vol. : il. ; 23 cm. - Vol. 1: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : organização administrativa / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014; vol. 2: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : procedimento e actividade administrativa / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014; vol. 3: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : garantias em geral / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014.
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-1/3|BGUC
[424268]  Show Record 

As novas tendências do direito administrativo / Arnoldo Wald
In: O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil / Pedro Romano Martinez... [et al.] ; coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004. - p. 219-236
Descritores: Brasil | Direito administrativo
Cota: 8-(2)-19-8-6|BGUC
[429930]  Show Record 

Resumos sobre matérias de direito administrativo / António Pitra Neto ; ed. lit. Arlindo Isabel ; ca. e pag. Luciano de Paula Almeida. - 2.ª ed.. - Luanda-Sul : Mayamba Editora, (Venda do Pinheiro : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 211, [2] p. ; 23 cm. - Direito)
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-19|BGUC
[429945]  Show Record 

Direito administrativo / Carlos Feijó, Cremildo Paca ; ed. lit. Arlindo Isabel ; ca. e compos. Carlos Roque. - 4.ª ed.. - Luanda-Sul : Mayamba Editora, (Venda do Pinheiro : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 408, [13] p. ; 23 cm. - Mayamba direito)
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-20|BGUC
[450526]  Show Record 

Manual de direito administrativo / Carlos Teixeira ; ed. lit. Arlindo Isabel ; pref. Jorge Bacelar Gouveia ; design e ca. Carlos Roque. - Luanda-Sul : Mayamba Editora, ([Venda do Pinheiro] : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 264, [4] p. ; 23 cm. - Biblioteca do direito)
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-31|BGUC
[474689]  Show Record 

Direito administrativo angolano / Diogo Freitas do Amaral, Carlos Feijó. - Coimbra : Edições Almedina, ([Póvoa de Santo Adrião] : Pentaedro. - 878 p. ; 23 cm. - Manuais universitários)
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 4-(1)-6-9-53|BGUC
[20096]  Show Record 

Do Direito processual e administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural : Boletim da Câmara Municipal de Luanda / Repartição de Estatística Cultura Propaganda e Turismo. - Nº6 (Janeiro/Março, 1965), p. 74-109.
Descritores: Angola | Direito administrativo | Legislação | Administração pública | Processo administrativo
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[88388]  Show Record 

«Do» direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda.- nº 6 (Jan./Mar.1965) p. 74-109
Descritores: Angola | Direito Administrativo | Direito Público | Processo Administrativo
Cota: 2768|IICT
[139370]  Show Record 

Contencioso administrativo e Estado de Direito : conferência / José Manuel Sérvulo Correia. - Maputo, ([Lousa : Lousanense. - 24 p. ; 30 cm. - Conf. proferida na Univ. Eduardo Mondlane, Maputo, 1993. - Bibliografia, p. 23
Descritores: África | Estado de Direito | Direito administrativo
Cota: S.C. 71782 V.|BN|1214110
[173004]  Show Record 

O dever de fundamentação dos actos administrativos no direito cabo-verdiano / João Baptista C. Pereira
In: A Semana. - Ano VIII, nº 350 (1998), p. 17
Descritores: Cabo Verde | Direito à justiça | Acto administrativo
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[182304]  Show Record 

Do direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 6 (1965), p. 74-109
Descritores: Direito administrativo | Angola | Processo administrativo
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[183814]  Show Record 

A formação de quadros administrativo-parlamentares sobre direitos humanos, democracia e sociedade plural em Cabo Verde / José Lopes da Graça
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº esp. (1999), p. 123-172
Descritores: Formação profissional | Direitos do Homem | Democracia | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[208036]  Show Record 

Do direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira. - Contém bibliografia
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - 6 (1965), p. 74-109
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: PP45|AHM
[235701]  Show Record 

A concessão (estudo de direito, ciência e política administrativa) / Armando Manuel de A. Marques Guedes. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 185 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP4897|CLP Goa
[367425]  Show Record 

Direito processual administrativo contencioso : teoria e prática / Gilles Cistac. - Maputo : Escolar Editora, Editores e Livreiros, Lda., ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 255 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Direito processual administrativo contencioso | Legislação | Sistema judiciário
Cota: 10-(1)-3-17-1|BGUC
[396245]  Show Record 

Direito processual administrativo angolano : noções fundamentais / Isabel Celeste M. Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso. - Coimbra : Edições Almedina, . - 159 p. ; 23 cm. - Manuais universitários)
Descritores: Angola | Direito processual administrativo
Cota: 10-(1)-2-11-43|BGUC
[414423]  Show Record 

Contencioso administrativo e Estado de Direito : (conferência) / José Manuel Sérvulo Correia. - Maputo : [s.n.], . - 24 p. ; 30 cm. - Conferência proferida na Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), no dia 8 de dezembro de 1993.
Descritores: Moçambique | Estado de Direito | Direito administrativo | Direito comparado
Cota: 6-10-24-93|BGUC
[417850]  Show Record 

Direito do contencioso administrativo angolano / Cremildo Paca ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 196 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Angola | Direito administrativo | Processo administrativo
Cota: 9-(001)-8-11-35|BGUC
[430462]  Show Record 

À qualidade do sujeito de direito internacional da Região Administrativa Especial de Macau : fundamentos, características e práticas / Zeng Lingliang
In: Os Países de Língua Portuguesa e a China num mundo globalizado / Aldo Rebelo... [et al.] ; coord. Wei Dan ; pref. Rui Martins, Manuel Carvalho. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 73-94
Descritores: Macau | Ordenamento jurídico | Direito internacional | Relações internacionais
Cota: 9-(1)-9-57-10|BGUC
[413413]  Show Record 

O direito de superfície, o "direito de laje" e o reflexo no direito urbanístico / Agnaldo Rodrigues Pereira. - Coimbra : [s.n.], . - [1], 67 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses/Menção em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Regulamentação urbanística | Direito de superfície | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-10-32-8|BGUC
[415139]  Show Record 

Similitudes e dissimilitudes entre o direito costumeiro e o direito positivo no âmbito do direito penal / Francisco Cortês. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 113-148
Descritores: Angola | Direito natural | Direito costumeiro | Direito penal | Direito positivo | Ordenamento jurídico | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC
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