[250931]
India. Leis, decretos, etc.
Disposições regulamentares sobre a pesquiza e lavra de minas nas provincias ultramarinas : decreto de 20 de Setembro de 1906. -
2.ª ed.. -
Nova Goa : Imp. Nacional,
1907. - 57 p. ; 26 cm. - A legislação aplicada na presente obra que reflecte as províncias ultramarinas que foi a designação atribuída, precisamente, às colónias portuguesas: (S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Portugal |
África |
Índia |
Legislação
Cota: 4-M|BGUC