[352163]   
FERREIRA, Cristina
Em prol dos direitos fundamentais em Macau : a Provedoria da Justiça do CCAC e as demais instituições que promovem os direitos humanos / Cristina Ferreira
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 88, vol. XXIII (março de 2010), p. 397-433
Descritores: Macau | Hong Kong | Legislação | Direitos do Homem
Cota: A-13-24/25|BGUC

[326890]   
CARDINAL, Paulo
Reflexões em torno dos direitos fundamentais em Macau numa perspectiva da transição / Paulo Cardinal
In: Daxiyangguo : Revista Portuguesa de Estudos Asiáticos. - Nº 7 (1º semestre 2005), p. 53-92
Descritores: Ciências sociais | Macau | Portugal
Cota: CS-2040|FCM

[181508]   
FONSECA, José Carlos
Estado de direito democrático, direitos fundamentais e o Instituto do OMBUDSMAN - uma introdução ao tema : "OMBUDSMAN - quadro normativo e experiência institucional" / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº 8 (2000), p. 109-122
Descritores: Estado de Direito | Direitos do indivíduo | Provedor de Justiça | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV

[429668]   
VILLAR, Paola Mavropoulos Beekhuizen
O direito fundamental à habitação e o direito do urbanismo : uma análise do direito português e do direito brasileiro / Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar. - Coimbra : [s.n.], 2015. - 154 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Constitucional, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direito à habitação | Habitação social | Ordenamento do território | Urbanismo | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-31-39|BGUC

[475220]   
CORREIA, Fernando Alves
Direito fundamental à segurança e direito do urbanismo : um olhar luso-brasileiro / Fernando Alves Correia
In: Liber amicorum Fausto de Quadros / coord. Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 415-435
Descritores: Brasil | Portugal | Regulamentação urbanística
Cota: 4-(1)-8-30-3|BGUC