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[452848]  Show Record 
Entre os últimos diplomas assinados pelo Ministro do Ultramar figura um que concede ampla amnistia a vários crimes
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º [9.703] (29 de outubro de 1961), p. 1, 11
Descritores: Angola | Portugal | Colonialismo
Cota: B-32/35-0|BGUC
[463881]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Ampla amnistia foi concedida pelo Ministro do Ultramar a crimes e transgressões de natureza civil
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.370 (17 de setembro de 1963), p. 12
Descritores: Angola | Prescrição da pena
Cota: B-32/35-0|BGUC
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