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[461817]  Show Record 

Jurisdição de capitanias no Brasil : público versus privado, a partir do processo Itaparica e Itamarandiba / Maria Leonor García da Cruz
In: D'aquém, d'além e d'Ultramar : homenagem a António Dias Farinha / A. A. Marques de Almeida... [et al.] ; org. Francisco Contente Domingues, José da Silva Horta, Paulo David Vicente ; colab. Augusto Mayer da Silva, Luís Manuel de Araújo. - Lisboa : Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Centro de História, 2015. - p. 1495-1520
Descritores: Brasil | História
Cota: 4-(1)-5-15-14|BGUC
[420295]  Show Record 

Ensaio sobre acesso à justiça e as ações coletivas como instrumento de jurisdição democrática no Brasil / Thiego Moreira de Oliveira
In: O direito na arte : diálogos entre o cinema e a Constituição / Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave... [et al.] ; coord. Morton Luiz Faria de Medeiros ; org. Fernanda Holanda Fernandes... [et al.] ; ed. lit. Clauder Arcanjo, David Leite ; projeto gráf. Leidilson Lira da Silva ; ca. Fábio Lima. - Mossoró : Sarau das Letras, 2014. - p. 128-155
Descritores: Brasil | Estados Unidos | Acesso à justiça | Ação coletiva | Sistema processual coletivo | Constituição | Legislação | Cinema | Produção cinematográfica
Cota: 7-6-26-27|BGUC
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