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[180266]  Show Record 

Nova lei de estrangeiros acusada de inconstitucionalidade / Glaucia Nogueira
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 1, nº 6 (1993), p. 7
Descritores: Imigração | Portugal | África lusófona | Direito dos estrangeiros
Cota: CV, Nov|AHNCV
[181004]  Show Record 

Lei de estrangeiros : Igreja contra-ataca / Gláucia Nogueira
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 1, nº 19 (1993), p. 7
Descritores: Imigração | Portugal | Direito dos estrangeiros
Cota: CV, Nov|AHNCV
[351820]  Show Record 

Nova Lei de Estrangeiro / António Neves
In: África lusófona : política, economia, sociedade. - Ano 2, n.º 14 (abril 2003), p. 36-37
Descritores: Portugal | Legislação | Imigração
Cota: 8-43-5-1|BGUC
[351609]  Show Record 
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[53963]  Show Record 
Lei dos investimentos estrangeiros em Angola
In: Portugal-Angola - X96047562 - nº 2 (Jan. 1989), p. 34-41
Descritores: Angola | Lei | Legislação
Cota: E 4713|ISEG
[380470]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola : Lei n.º 3/94 de 21 de janeiro : comentários e anotações ; Regulamento sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros : Decreto n.º 48/94, de 25 de novembro / coment. e anot. Carlos Alberto B. Burity da Silva, David Rodrigues da Rocha. - [S.l.] : Carlos Alberto B. Burity da Silva e David Rodrigues da Rocha, (Venda Nova : Impresse 4. - 68, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Estrangeiro | Jurisdição
Cota: 5-55-9-53|BGUC
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