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[139473]  Show Record 
PORTUGAL
Lei do inquilinato / compil. Afonso Nunes Meireles. - Lourenço Marques, . - 88 p. ; 18 cm
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: S.C. 24103 P.|BN
[141525]  Show Record 
PORTUGAL
Lei do inquilinato / compil. Afonso Nunes Meireles. - Lourenço Marques, . - 88 p. ; 18 cm
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: S.C. 24103 P.|BN
[141989]  Show Record 
PORTUGAL
Lei do inquilinato. - Luanda, . - 7 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Co-propriedade
Cota: S.C. 37036 V.|BN
[150101]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Lei do inquilinato no ultramar : anotada. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 108 p.. - Decreto nº 43525
Descritores: África lusófona | Legislação | Direito civil
Cota: AP 8/63|AR
[242857]  Show Record 

Lei do inquilinato e legislação complementar / Mário de Brito. - Lisboa : Soc. Tip. Primorosa, . - 154 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Inquilinato | Portugal
Cota: 15247|CLP Goa
[340166]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei do inquilinato : portaria n.º 13 800. - [S.l. : s.n.], ([Luanda] : I. N. A., 1973. - 7, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 6-19-27-103|BGUC
[351609]  Show Record 
Comparação da Lei do Recenseamento Eleitoral e da Lei Eleitoral actual com as Leis anteriores
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 51, vol. XIV (março de 2001), p. 309-461
Descritores: Macau | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
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