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[183207]  Show Record 

O direito eleitoral português / Jorge Miranda
In: Brotéria : Cultura e Informação. - ISSN 0870-7618. - Vol. 141, nº 4 (1995), p. 305-314
Descritores: Portugal | Eleição | Direito eleitoral
Cota: PT BU-FO|AHNCV
[435886]  Show Record 

Sobre o legado de coisa alheia no direito português e no direito brasileiro / Manuel A. Domingues de Andrade. - Coimbra : [s.n.], ([Coimbra] : Oficinas Gráficas da Coimbra Editora. - 37, [2] p. ; 24 cm. - Separata da "Revista de legislação e de jurisprudência", ano 89, n.ºs 3092-3093.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito comparado
Cota: 5-52-6-132|BGUC
[85809]  Show Record 

A lei eleitoral e o estado de direito : política
In: InformÁfrica: Confidencial. nº 56 (Dez. 1993), p. 8
Descritores: Moçambique | Direito eleitoral
Cota: s/cota|IICT
[400762]  Show Record 

Fundamentos do direito eleitoral brasileiro : contribuições à sua hermenêutica e aplicação / Edson José Travassos Vidigal ; apresentação Rossini Corrêa ; pref. Walter Costa Porto ; rev. de textos Paulo Sá. - Brasília : Penélope Editora, . - 223 p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Direito eleitoral
Cota: 7-10-36-36|BGUC
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