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[434034]  Show Record 

O visto dos Tribunais Administrativos de Moçambique / Ivan Lisboa ; coord. editor. João Costa ; pref. Januário Fernando Guibunda ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 210 p. ; 22 cm
Descritores: Moçambique | Jurisdição administrativa | Fiscalização
Cota: 10-(1)-2-38-24|BGUC
[149211]  Show Record 

O Tribunal Administrativo de Moçambique / Gilles Cistac. - Maputo : Faculdad de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, . - 259 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Jurisdição administrativa
Cota: 12.06.1-239/98|AR
[149754]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Reforma da estrutura dos tribunais administrativos de Angola e Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 19 p.. - Decreto-Lei nº 46252, de 19/03/1965
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Organização da justiça
Cota: AP 21/65|AR
[424598]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Reforma da estrutura dos Tribunais Administrativos de Angola e Moçambique : Decreto n.º 46 252, de 19 de março de 1965, incluindo a tabela de custas nos tribunais administrativos do Ultramar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 19, [2] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Moçambique | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 5-8-56-56|BGUC
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