[244351]   
COSTA, Paulo Manuel
Regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros : anotado e comentado : jurisprudência nacional : jurisprudência europeia : legislação complementar / Paulo Manuel Costa. - Lisboa : Rei dos Livros, 1999. - [4], 304, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Migração | Legislação | Legalização | Justiça | Política | Europa | Portugal
Cota: R.ad. 19|CIDAC

[183943]   
Regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de Portugal
In: Emigrason : Revista do MNE. - Nº 33, Iª série (1994), p. 18-20
Descritores: Controlo das migrações | Legislação | Portugal
Cota: CV, Ed-No|AHNCV

[149346]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Entrada, trânsito e permanência de estrangeiros na província. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1962. - 23 p.. - Diploma legislativo nº 2184, de 30/12/1961
Descritores: Moçambique | Legislação | Entrada de estrangeiros
Cota: AP 17/62|AR

[396619]   
Angola. Govêrno Geral de
Disposições regulando a entrada e permanência de estrangeiros em Angola : embarque e desembarque de passageiros$eaprovadas pelo diploma legislativo no 1:139, de 14 de Setembro de 1942. - Luanda : Imprensa Nacional, 1942. - 49 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Angola
CDU: 340.134
Cota: J-Ultramar.CPLP|A.T.