[24275]   
Regulamento do fôro privativo dos indigenas. - [S.l. : s.n., 19--]. - 30 p.
Descritores: População autóctone | Regulamento | África lusófona
Cota: Cxa 119-104|Soc. Geog. Lx.

[11769]   
BARBOSA, Hónorio
Quem representa os indígenas nos tribunais que não sejam do seu foro privativo / Honório Barbosa
In: Boletim cultural da Guiné portuguesa. - Vol. V, nº20 (1950), p. 604-605
Descritores: Guiné-Bissau | Direito
Cota: P1 Port/Boletim da Cultural da Guiné Portuguesa|UCDCT
Disponível em formato digital

[186184]   
BARBOSA, A.
Quem representa os indígenas nos tribunais que não sejam do seu foro privativo / H. Barbosa
In: Boletim Cultural da Guiné portuguesa. - Vol. V, nº 20 (1950), p. 605-607
Descritores: Guiné-Bissau | População autóctone | Jurisdição comum | Processo judicial
Cota: GB A - Z|AHNCV

[132160]   
MACEDO, Adelino José
Noções de direito consuetudinário indígena e formulário geral de processos dos tribunais privativos dos indígenas. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1944. - 209 p.
Descritores: Direito | Formalidade administrativa | Tribunal | Moçambique
Cota: MOB-2260|BNU