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[161147]  Show Record 
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Regulamento dos Serviços do Património do Estado na Província de S. Tomé e Príncipe : aprovado pela portaria provincial nº 3708-A, de 31 de Dezembro de 1964. - S. Tomé : Imprensa Nacional, . - 47 p. ; 21 cm
Descritores: Regulamento | Propriedade pública | São Tomé e Príncipe
Cota: REG-44|AHSTP
[81988]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Instruções para a execução do regulamento dos serviços do património do estado : bens móveis. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 111p.. - Suplemento ao Boletim Oficial nº 32, 2ª série, de 14 de Agosto de 1961
Descritores: Moçambique | Legislação | Propriedade Pública
Cota: 8066|IICT
[249120]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento dos serviços do património do Estado na colónia de Moçambique : aprovado pela portaria nº 5: 655 (...). - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 55 p
Descritores: História | Política Colonial | Legislação | Portugal | Moçambique
Cota: JTB-7|CIDAC
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