Decreto-lei nº 46813 de 30 de Dezembro de 1965 Decreto-Lei nº 49078 de 25 de Junho de 1969 Decretos de 17 de Agosto de 1912, remodelando os quadros e vencimentos do pessoal das repartições de fazenda nas colonias, com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas, e a tabela das ajudas de custo a abonar aos funcionarios do Ultramar ou ao serviço do Ultramar e disposições anexas Decretos diocesanos Decretos ordenando a eleição de Deputados, na conformidade do Decreto de cinco de Março de 1842 Decreto de 21 de Maio de 1841 que contem a novissima reforma judiciaria com as tabellas dos emolumentos e salarios judiciaes Decreto de 27 e 28 de Novembro de 1902 Decreto de 30 de Março de 1912 Decreto de 5 d'Agosto de 1881 sobre delegados do procurador da Corôa e Fazenda [2] Decreto eleitoral de 8 de Agosto de 1901 Decreto Lei º 636/70 de 4 de Dezembro de 1970 Decreto n.º 45 823 [2] Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 [2] Decreto n.º 46 932, de 31 de março de 1966 [2] Decreto n.º 46 992, de 3 de maio de 1966 [2] Decreto n.º 47 314 Decreto Nº 21 Decreto nº 40.216 de 1 de Junho de 1955 Decreto nº 40.216 de 5 de Julho de 1955 Decreto nº 40.223 de 5 de Julho de 1955 Decreto nº 43 897 Decreto nº 44111 de 21 de Dezembro de 1963 decreto nº 45374 promulga o Estatuto Político Administrativo da Província de Angola e Decreto nº 45376 Decreto nº 45541 Decreto nº 45928 de 16 de Setembro de 1964 Decreto no. 12. 209 de 27 de Agosto de 1926 Decreto nº7 Decreto Orgânico Decreto que facilita a acção das missões católicas na celebração do casamento canónico Decreto-Legislativo nº2/93 de 1 de Fevereiro [sobre zonas turísticas especiais] Decreto-Lei 49081 de 25 de Junho de 1969 Decreto-Lei n.º 23.666 Decreto-Lei n.º 412/73 de 20 de agosto Decreto-Lei n.º 45 100 de 29 de junho de 1963 Decreto-lei n.º 47 069, de 4 de julho de 1966 Decreto-lei n.º 47 196, de 14 de setembro de 1966 Decreto-lei nº 191-74 Decreto-lei nº 2.627-26-9-40 Decreto-lei nº 47109 de 9 de Setembro de 1966 Decreto-lei nº 47712 de 19 de Maio de 1966 Decreto-lei nº 48117 de 15 de Dezembro de 1967 Decreto-Lei nº 49080 de 25 de Junho de 1969 Decretos de 14, 15 e 16 de Dezembro sobre circumscripção administrativa das novas conquistas, dessaidos, e usos e constumes hindus [2] Decretos de 17 e 31 de Agosto de 1912, remodelação dos quadros e vencimentos do pessoal de Fazenda das colónias , reorganização dos serviços de Fazenda das Provincias de Angola e Moçambique Decretos disciplinares publicados no synodo diocesano Decretos e regulamento sobre o serviço de permutação de fundos por meio de vales do correio entre o continente do reino, ilhas adjacentes e as províncias ultramarinas de África nos termos dos decretos de 22 de Setembro de 1886 Decreto com força de lei de 20 de Julho de 1912 Decreto das ONG's nacionais Decreto de 16 de Dezembro de 1880 Decreto de 4 de Agosto de 1881 sobre codigo do processo civil

Decreto de communidade 15 de Setembro de 1880 [2] Decreto Lei nº 174/72 de 17 de Maio de 1972 Decreto n.° 880 de 22 de Setembro de 1914 e o regulamento para o serviço a cargo da inspecção e sub- inspecções do ensino primário no Estado da India Decreto n.º 126/70 Decreto n.º 164/71 de 26 de abril Decreto n.º 173/72 de 20 de maio Decreto n.º 229/70 Decreto n.º 23.492 Decreto n.º 23.494 Decreto n.º 23.799 Decreto n.º 43 568, de 28 de março de 1961 Decreto n.º 44 094, de 15 de dezembro de 1961 Decreto n.º 44 893 de 20/2/963 Decreto n.º 45 928 Decreto n.º 46 991, de 3 de maio de 1966 [2] Decreto n.º 5 Decreto nº 21154 Decreto nº XXIV da reformação de justiça imprenso em Goa por ordem superior Decreto sobre o ecumenismo e decreto sobre as igrejas orientais [2] Decreto-lei n.º 139/70 Decreto-Lei n.º 23.446 Decreto-Lei n.º 424/71 de 2 de outubro Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 Decreto-lei n.º 46 312 de 28/4/965 Decreto-lei n.º 46 380 de 27/4/965 Decreto-lei n.º 47 074, de 6 de julho de 1966 Decreto-lei n.º 66/70 Decreto-Lei n.º 72/74 de 28 de fevereiro Decreto-lei no 35.007 na metrópole e no ultramar Decreto-lei Nº 41 100 de 29 de Junho de 1963 Decreto-lei nº 414/71 de 27 de Setembro Decreto-lei sobre condicionamento industrial [2] Decretos de 17 de Agosto de 1912 remodelando os quadros e vencimentos do pessoal das repartições de fazenda nas colonias com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas [3] Decretos de 17 e 31 de Agosto de 1912; remodelação dos quadros e vencimentos do pessoal de Fazenda das Colónias; reorganização dos Serviços de Fazenda das províncias de Angola e Moçambique Decretos n.º 22.229, de 21-2-1933 e 22.241 de 22-2-1933, respectivamente, do ministério do interior e da presidência ... Decretos nos. 6 Decreto (17 Novembro 1761) Decreto auctorisando a emissão no continente do reino e ilhas adjacentes, de estampilhas postaes comemorativas do quarto centenário da partida de Vasco da Gama para a Índia Decreto criando a Paróquia da Sagrada Família, em Luanda Decreto de 14 de Julho de 1909 regulando o lançamento de impostos e estabelecendo preceitos sebre serviço de contabilidade no ultramar [2] Decreto de 24 de Outubro de 1865 mandando vigorar no Estado da India, o decreto de 10 de Dezembro de 1861 que estabeleceo o imposto de sello Decreto de 29 de Maio de 1907,... para a cobrança de pequenas dividas... e decreto de 28 de Maio de 1905... das acções civis e commerciais para a cobrança das pequenas dividas Decreto de 30 de Novembro de 1869 sobre a organização da instrução militar pública das províncias ultramarinas Decreto de D. José, recompensando o senhorio e alcaide-mor de Ano Bom, António Couceiro de Abreu e Castro, em virtude da incorporação da referida ilha nos bens da coroa [2] Decreto de quatro de Junho de mil oitocentos trinta e seis , que regulou as ultimas eleições segundo o methodo estabelecido no Capitulo quinto da Carta Constitucional Decreto estabelecendo modificações no artigo 5.º da pauta da alfândega do Ambriz (30 de dezembro de 1880) Decreto estabelecendo o pagamento de 4% ad valorem sobre todos os géneros e mercadorias importadas pela alfândega do Ambriz (12 de novembro de 1869) Decreto executório da bula Decreto n.º 11/70 Decreto n.º 2 [8]