[410697]   
CAVALI, Marcelo Costenaro
Cláusulas gerais antielusivas : reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil / Marcelo Costenaro Cavali ; pref. Rui Duarte Morais. - Coimbra : Edições Almedina, 2006 ([Assafarge] : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 315 p. ; 23 cm. - Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Direito comparado | Fiscalidade | Elusão fiscal
Cota: 8-(2)-24-31-33|BGUC