[380767]   
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Colectânea de legislação de saúde / ed. lit. Carlos Serra. - Maputo : Ministério da Justiça, 2007. - 733 p. ; 24 cm. - Colectânea de legislação. 9)
Descritores: Sistemas de saúde | Organização oficial e profissional dos serviços de saúde | Legislação | Moçambique
CDU: 614.2:340.134(679)
Cota: 39 POLIT|IHMT

[396358]   
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. Leis, decretos, etc.
Estatuto da função pública : Lei n.º 5/97. - [S.l. : s.n.], imp. 1999 ([S.l.] : Direcção-Geral da Administração Pública, Departamento de Artes Gráficas, 1999. - 174, [1] p. : il. ; 24 cm. - Colectânea de legislação)
Descritores: São Tomé e Príncipe | Lei | Administração pública
Cota: 5-51-10-29|BGUC