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[389425]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal angolano : contém : Decreto-Lei n.º 26 643, de 28 de maio de 1936... / comp. António Vicente Marques. - Lisboa : Jurinfor, (São Domingos de Rana : Grafilinha-Trabalhos Gráficos e Publicitários. - 595 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Código de Processo Penal
Cota: 8-(2)-24-21-34|BGUC
[391785]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Penal : Angola / anot. e org. V. Grandão Ramos ; coord. editor. João Costa. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - VIII, 600 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código de Processo Penal
Cota: 10-(1)-3-17-33|BGUC
[351595]  Show Record 

O Direito Processual Penal e a Constituição : em torno do Príncipio do Duplo Grau de Jurisdição em matéria penal / António Malheiro de Magalhães
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 48, vol. XIII (junho de 2000), p. 543-604
Descritores: Macau | Portugal | Direito Processual Penal | Código de Processo Penal | Constituição | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[414755]  Show Record 

O Ministério Público e o regime sumário da acção penal / Ilídia Lao Ian Chi
In: Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - p. 215-228
Descritores: Macau | Direito penal | Processo penal | Código de Processo Penal
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[414860]  Show Record 

O processo penal em Macau e perspectivas de reforma nos inícios do século XXI e os novos desafios / Germano Marques da Silva
In: Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - p. 343-360
Descritores: Macau | Direito penal | Código de Processo Penal | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[414483]  Show Record 

Os direitos da vítima e os direitos dos arguidos no processo penal / Li HanLin
In: Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - p. 313-341
Descritores: Macau | Direito penal | Código de Processo Penal | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[398226]  Show Record 
Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau, 1, Macau, 2008
Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, ([Coimbra] : Coimbra Editora. - 367, 263 p. ; 24 cm
Descritores: Macau | China | Hong Kong | Portugal | Direito penal | Processo penal | Código de Processo Penal | Direito internacional
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[402249]  Show Record 

Processo penal do Brasil e de Portugal : estudo comparado : as reformas portuguesa e brasileira / Germano Marques da Silva, Geraldo Prado, Nuno Brandão ; org. L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho ; apresentação Rui Cunha Martins. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 153, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Portugal | Processo penal | Código de Processo Penal | Direito comparado
Cota: 9-(1)-8-11-22|BGUC
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