[455497]
Circulares n.º 191/33/1.º/1.º : adicional para o fundo de melhoramentos locais. è devido nas normas de decreto n. 44 224, de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 755
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[456188]
Circulares n.º 191/1 : 848/1.ª/3.ª, de 15 de dezembro de 1947 : esclarece que sempre que haja necessidade de se despender, antecipadamente, quantia superior à de um duodécimo é precisa autorização especial de sua excelência o governador geral, nos termos do artigo 31.º do decreto n.º 29:244, de 8 de dezembro de 1938. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 88
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU