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[29084]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 43 893, decreto Nº 43 895, decreto Nº 43 897, decreto Nº 43 898. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 87 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.4, Angola, legislação, Nº 7|Soc. Geog. Lx.
[23664]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Decreto n.º 43897. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: 54678|Soc. Geog. Lx.
[51410]  Show Record 
Portugal, Ministério do Ultramar
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 10 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: s/cota|ISEG
[125864]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 8 p.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: ULT-1005|BNU
[132746]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Decreto n.º 43897. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-1|BNU
[144904]  Show Record 
PORTUGAL
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência-geral do Ultramar, . - 8 p.
Descritores: África lusófona | Decreto | Política social | Política pautal
Cota: 20982|BIBEx
[277236]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Dec,1|ISCTE
[288076]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 8 p.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: ULT-1005|BNU
[346855]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 8 p.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: ULT-1005|BNU
[347150]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Decreto n.º 43897. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 p.
Descritores: Legislação | Colonialismo | Africa lusófona
Cota: ULT-1|BNU
[97700]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos
Decreto nº 43 897 : reconhecer nas provincias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados, e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 6 p.
Descritores: África Lusófona | Legislação | Usos e costumes
Cota: 8033|IICT
[334822]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, . - 6 p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-13-42|BGUC
[363403]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-21-122|BGUC
[363406]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas Províncias Ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-22-31 c.2|BGUC
[104985]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Decreto nº 43.897 reconhece nas províncias ultramarinas os usos r costumes locais, reguladores de relações juridicas privadas, quer os já compilados quer os não compilados e vigentes nas regedorias / Ministerio do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 7 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | Legislação local | Usos e costumes
Cota: MU-AG 85|ICP
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