[29838]   
Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 84º da constituição no ano de 1912. - Lisboa, 1912. - Pag.var.
Descritores: Legislação | Africa lusófona
Cota: 31-E-7|Soc. Geog. Lx.

[42752]   
Importante proposta do proposta do presidente da Câmara Municipal da Beira aprovada por aclamação a propósito do decreto 45521 que cria as juntas distritais ultramarinas
In: Boletim da Câmara Municipal de Sá da Bandeira . - nº15 (1964), p.66-71
Descritores: Moçambique | Autarquia | Administração local
Cota: 24560|SHIP

[48347]   
MOÇAMBIQUE. Associação Industrial de Moçambique, Gabinete de Estudos Técnicos
Subsídios para uma política de condicionamento industrial de Moçambique. Novas perspectivas abertas pelo Decreto-Lei nº 46.666 de 25 de Novembro de 1965 / Gabinete de Estudos Técnicos. - Lourenço Marques : Associação Industrial de Moçambique, 1966. - 22 p.. - Estudos. 1)
Descritores: Moçambique | Industrialização | Política industrial | Política de desenvolvimento
Cota: 50740 - 351.824|LNEC

[61587]   
ROSINHA; Armando José
Considerações sobre a influênica do decreto nº 47235 de 3/10/1966 na estruturação do Parque Nacional da Goroupava / Armando José Rosinha
In: Anais dos Serviços de Veterinária de Moçambique.- nº 16.- (1968), p. 185-192
Descritores: Moçambique | Fauna | Turismo | Legislação | Vida Selvagem
Cota: 288|ISCSP

[65445]   
Regime provisório para a concessão de terrenos do estado na província de Moçambique aprovado por decreto de 9 de Julho de 1909. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1909. - 127 p.
Descritores: Posse da terra | Finanças públicas | Colonialismo | Moçambique
Cota: 6409|ISA

[81062]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Vencimentos dos militares do exército, da armada e da força aérea em serviço nas provincias ultramarinas (decreto-lei nº 44864 de 26 de janeiro de 1963). - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1963. - 17 p. : il.
Descritores: África lusófona | Legislação | Forças armadas
Cota: 8695|IICT

[101619]   
Repertório alfabético da carta orgânica do império colonial português e decreto-lei n.º 23 288, de de 15 de Novembro de 1933, que a aprovou / Compilado por João de Sousa Magalhães. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1937. - 23 p.
Descritores: Legislação | África lusófona
Cota: MU 51|ICP

[102466]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Revogação do decreto lei n.º 39 666 que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : decreto lei 43 893, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1961. - 8 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | População autóctone
Cota: MU 501|ICP

[125710]   
Banco Nacional Ultramarino
Instruções que as gerências do ultramar foram dadas pelo Governador para boa execução do decreto nº 17154 e exata observancia do contracto de 3 de Agosto de 1929 / Banco Nacional Ultramarino. - [S.l. : s.n.], 1929. - 102 p.
Descritores: Companhia de Petróleos de Angola - Petrangol | Estatuto | Angola
Cota: ULT-885|BNU

[129988]   
Banco de Portugal
Instruções a que se refere o artº 28º do Decreto-Lei nº 44698, de 17 de Novembro de 1962 para execução dos princípios reguladores de operações cambiais realizadas nas províncias ultramarinas / Banco de Portugal. - Lisboa : Banco de Portugal, 1963. - 28 p.
Descritores: Operações cambiais | Normas | Africa lusófona
Cota: ULT-271|BNU

[131432]   
Moçambique. Leis, decretos, etc
A Companhia de Moçambique e os decretos do Ministerio da Marinha de 27 de Julho de 1900 : consultas. - Lisboa : Typographia da Companhia Nacional, 1900. - 57 p.
Descritores: Colonialismo | Governo | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2893|BNU

[132709]   
DINIZ, Francisco José
Repertório alphabetico e synoptico de todas as leis, decretos,portarias e officios do Ministério da Marinha e Ultramar / Francisco José Diniz. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1887. - 89 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2776|BNU

[133106]   
Moçambique. Leis, decretos, etc
A Companhia de Moçambique e os decretos do Ministerio da Marinha de 27 de Julho de 1900 : consultas. - Lisboa : Typographia da Companhia Nacional, 1900. - 57 p.
Descritores: Colonialismo | Governo | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2893|BNU

[134362]   
Moçambique. Leis, decretos, etc
As missões portuguesas da Província de Moçambique em face do decreto de 22 de Novembro de 1913. - Lourenço Marques : Tipografia Moderna, 1914. - 18 p.
Descritores: Religião | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-972|BNU

[138449]   
Enquadramento de muitas operações de invisíveis correntes em várias rubricas indicadas no Anexo I ao Decreto-lei nº 44698. - Lourenço Marques, D.L. 1971. - 7 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Administração pública
Cota: S.C. 32945 V.|BN

[150505]   
ROSINHA, Armando José
Considerações sobre a influência do decreto nº 47235 de 3-10-66, na estruturação do Parque Nacional da Gorongosa / Armando José Rosinha
In: Anais dos serviços de veterinária.- nº 16 (1968), p. 185-192
Descritores: Moçambique | Reserva Natural | legislação
Cota: AP 27|AR

[152521]   
Decreto de D. José, recompensando o senhorio e alcaide-mor de Ano Bom, António Couceiro de Abreu e Castro, em virtude da incorporação da referida ilha nos bens da coroa : 1755/Março/24, Lisboa
In: S. Tomé e Príncipe na segunda metade do séc. XVIII / Carlos Filomeno Azevedo Agostinho das Neves. - Lisboa : Instituto de História de Além-Mar ; Funchal : Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração, 1989. - p. 217-218
Descritores: Documento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-534|AHSTP

[157320]   
Decreto de transferência da capital de S. Tomé para a cidade de S. António na ilha do Príncipe : 1753/Outubro/29, Lisboa
In: S. Tomé e Príncipe na segunda metade do séc. XVIII / Carlos Filomeno Azevedo Agostinho das Neves. - Lisboa : Instituto de História de Além-Mar ; Funchal : Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração, 1989. - p. 205
Descritores: Documento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-534|AHSTP

[157457]   
Decreto régio perdoando os réus enviados para Lisboa aquando do levantamento dos soldados da ilha do Príncipe : 1798/Novembro/12
In: S. Tomé e Príncipe na segunda metade do séc. XVIII / Carlos Filomeno Azevedo Agostinho das Neves. - Lisboa : Instituto de História de Além-Mar ; Funchal : Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração, 1989. - p. 432
Descritores: Documento | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-534|AHSTP

[167689]   
TOLENTINO, Manuel
O decreto sobre o imposto do consumo da aguardente e aquele que regula a cultura dos baldios em Cabo Verde / Manoel Tolentino
In: O Independente : Folha quinzenal republicana dedicada aos interesses da província de Cabo Verde. - Ano 1, nº 24 (1912), p. 3
Descritores: Baldio | Aguardente | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV

[173170]   
TOLENTINO, Manuel
O decreto sobre o imposto do consumo da aguardente e aquele que regula a cultura dos baldios em Cabo Verde / Manoel Tolentino
In: O Independente : Folha quinzenal republicana dedicada aos interesses da província de Cabo Verde. - Ano 1, nº 24 (1912), p. 3
Descritores: Baldio | Aguardente | Legislação | Cabo Verde
Cota: CV, Car|AHNCV

[244980]   
SILVA, Eugénio
Dicionário do código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações (Decreto-lei nº 41969 de 24 de Novembro de 1958) / Eugénio Silva. - Lisboa : Tipografia Minerva, 1959. - 288 p. ; 24 cm
Descritores: Dicionário | Código do imposto de sisa | Código de imposto | Herança | Doação | Legislação | Portugal
Cota: 15299|CLP Goa

[250533]   
Carta orgânica do Estado da India promulgada por decreto no 3266 de 27 de Julho de 1917. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1917. - 62 p. ; 25 cm. - Obra relacionada com as leis e decretos-lei do estado na Índia.
Descritores: Índia | Estado | Legislação
Cota: 7-36-7-44|BGUC

[250703]   
Portugal. Ministério das Colónias
Colecção dos decretos promulgados em virtude da faculdade concedida pelo artigo 87.º da constituição, no ano de 1913 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - 363 p. ; 24 cm. - Decretos promulgados pelo artigo 87.º relativamente às colónias portuguesas: S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Legislação
Cota: 7-34-20-69|BGUC

[250885]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto de 20 de Setembro de 1906 regulando o processo das concessões da aposentação aos empregados dos quadros das repartições civis das províncias ultramarinas. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1906. - 14 p. ; 23 cm. - Obra que se debruça sobre a legislação ao nível das províncias ultramarinas: Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Índia | Portugal | África | Legislação
Cota: 7-64-27-102|BGUC