[456163]
Portaria ministerial n.º 11 : 998, de 21 de agosto de 1947 : aprova os novos modelos da folha de informação anual, folha de serviço e extracto da folha de serviço dos funcionários civis coloniais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 32
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456164]
Portaria ministerial n.º 11 : 999, de 23 de agosto de 1947 : manda incluir determinadas categorias de funcionários dos serviços geográficos e cadastrais da colónia de Moçambique nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20:260. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 36
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456165]
Portaria ministerial n.º 12 : 109, de 8 de novembro de 1947 : autoriza os governadores gerais de Angola e Moçambique e estado da índia a elaborar os respectivos orçamentos para o ano de 1948 com observância do disposto nas bases constantes desta portaria. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 37
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456003]
Portaria n.º 14 478, de 20 de agosto de 1966 : fixa 3% das receitas ordinárias do orçamento privativo para 1966, exceptuados as consignadas, a percentagem respeitante à comparticipação dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, para a defesa nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 846
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456004]
Portaria n.º 14 492, de 27 de agosto de 1966 : concede à polícia de segurança pública de Angola, por intermédio dos seus conselhos administrativos, a competência para organizar os processos de concurso para aquisições de material a fazer por força das dotações atribuídas à mesma polícia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 847
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456006]
Portaria n.º 14 540, de 24 de setembro de 1966 : determina que as despesas respeitantes a todas as obras de administração directa levadas a efeito pelos serviços de obras públicas e transportes devam ser pagos por fundos adiantados pela epígrafe de operações de tesouraria obras públicas, observadas as formalidades do decreto n.º 31715. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 850
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[464771]
Portaria n.º 5.904. - Mensal
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse colonial / Direcção dos Serviços da Administração Civil.- Luanda : D.S.AC., 1947-1964.- Nº 2, (Out. 1947) s/ p.
Descritores: Monografia |
Administração regional |
Angola
Cota: PP-84|BNU
[464965]
Portaria n.º 47/70 : (B.O. n.º 29, I série de 4-2-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 157
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[464971]
Portaria n.º 16 804 : (B.O. n.º 56, I série de 7-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 186
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[464972]
Portaria n.º 16 811 : (B.O. n.º 58, I série de 10-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 187
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[464967]
Portaria n.º 16 738 : (B.O. n.º 32, I série de 7-2-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 170
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[464968]
Portaria n.º 117/70 : (B.O. n.º 52, I série de 3-3-970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 87, (Jan. /Mar. de 1970), p. 175
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[465025]
Portaria n.º 293/70 : (B.O. n.º 143, I série de 20 junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 486
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[465026]
Portaria n.º 23 945 : (B.O. n.º 143, I série de 20 junho de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 487
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[465008]
Portaria n.º 16 861 : (B.O. n.º 83, I série de 9 de abril de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 320
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[465015]
Portaria n.º 16919 : fixa em 0,70m, o diâmetro de abate da espécie Mutoka. - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 352
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[465016]
Portaria n.º 249/70 : (B.O. n.º 122, I série de 25 de maio de 1970).... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 352
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[465017]
Portaria n.º 16 928 : fixa percentagens máximas de lucro líquido.... - Quadrimestral
In: Actividade económica de Angola : revistade estudos económicos, propaganda e informação / Repartição de Gabinete do Govêrno Geral.- Luanda : R.E.E., 1936-1974.- Nº 88, (Abr. /Jun. de 1970), p. 354
Descritores: Economia |
Propaganda |
Informação |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP77|BNU
[463046]
Portaria de D. Miguel António de Melo, governador e capitão general de Angola, ordenando ao juiz da alfândega de Luanda a publicação dum edital para o despacho dos navios, na véspera do dia da partida, a fim de haver tempo para a correspondência (4 de janeiro de 1799). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 3, nº. 13 e 14, (Jul./Dez., 1946), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462179]
Portaria n.º 109 do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, estabelecendo que serão recebidos por depósito e livres de direito na alfândega de Luanda os géneros seguintes : pólvora, cobre, marfim e goma copal (24 de maio de 1855). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462467]
Portaria n.º 3 : 408-A do ministro Visconde de Atouguia considerando o distrito do Ambriz como porto franco para o comércio de todas as nações (29 de setembro de 1855). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462489]
Portaria n.º 3 : 443 do ministro Visconde de Atouguia, aprovando as instruções dadas pelo governador-geral de Angola ao governador do distrito do Ambriz (21 de novembro de 1855). - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Série 2, vº. 12, nº. 47 e 50, (Jan./Out., 1955), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[29044]
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Portaria Nº 8 : 167 e portaria Nº 8 : 168. -
: Imprensa Nacional,
1953. - 48 p.
Descritores: Legislação |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1940-1956, vol.2, Nº 10|Soc. Geog. Lx.