[340176]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 336/72 : aprova o regulamento da Comissão de Inscrição e Classificação de Empreiteiros de Obras Públicas e dos Industriais de Construção Civil de Angola : despacho : aprova as intruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1973 ([Luanda] : I. N. A., 1973. - 106, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Obras públicas | Regulamento
Cota: 5-46-82-14|BGUC

[340178]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 13601 : unifica as regras de administração dos institutos de algodão, do café e dos cereais. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1965. - 24 p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 5-12-22-116|BGUC

[340180]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 17 016 : agrupa as explorações pecuárias nas classes A e B e define os seus preceitos. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, [1970]. - 9, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Pecuária
Cota: 5-39-53-59|BGUC

[340193]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 15 665 de 7 de agosto de 1968 : regulamento do ensino primário elementar. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, [1972]. - 85, [31] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Ensino primário
Cota: 5-1-80-28|BGUC

[449779]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 1 : 931. - Boletim oficial n.º 5, de 1 de fevereiro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 2 (fevereiro de 1936), p. 112
Descritores: Angola | Portaria | Organização administrativa
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[449650]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Portaria n.º 1 : 992. - Boletim oficial n.º 16, de 18 de abril de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 4 (abril), p. 315-318
Descritores: Angola | Portaria | Regulamento | Arroz | Produção | Comercialização
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[450739]   
Portaria n.º 12 048, de 24 de janeiro de 1962 : torna aplicável aos concursos para promoção a recebedores de 1.ª e 3.ª classes do quadro especial de recebedores de fazenda de Angola, as disposições do artigo 6.º do diploma legislativo ministerial n.º 29, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 976
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450741]   
Portaria n.º 12 067, de 7 de fevereiro de 1962 : fixa as gratificações mensais para despesas de representação, a abonar aos funcionários do centro de coordenação de informações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 985
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450743]   
Portaria n.º 12 082, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que a autorização dada aos médicos particulares e oficiais, estranhos aos quadros dos serviços de saúde, para exercerem a sua actividade profissional em hospitais e outros estabelecimentos de assistência do estado, ao abrigo do artigo 1.º do diploma legislativo ministerial n.º 80, de 26 de outubro de 1961, fique dependente de requerimento dos interessados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1015
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450745]   
Portaria n.º 12 089, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que os serviços de fiscalização técnica da indústria de seguros fiquem adstritos ao conselho de câmbios. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1019
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450747]   
Portaria n.º 12 130, de 14 de março de 1962 : consigna ao fundo rodoviário as comparticipações e subsídios que as entidades oficiais ou emprezas particulares se propuserem contribuir para a conservação ou construção de estradas e pontes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1023
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450721]   
Portaria ministerial n.º 18 996, de 27 de janeiro de 1962 : manda por em vigor no ultramar, observadas as modificações introduzidas pela presente portaria, a lei n.º 1922, que criou o fundo de cauções na administração-geral dos correios e telégrafos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 887
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450723]   
Portaria ministerial n.º 19 060, de 5 de março de 1962 : fixa os quadros do pessoal da junta de comércio externo da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 894
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450725]   
Portaria ministerial n.º 19 075, de 15 de março de 1962 : atribui ao ministro do ultramar competência para, enquanto não estiverem em funcionamento os órgãos do governo da província do estado da Índia, praticar todos os actos que competem ao governador-geral. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 898
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[435032]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 7 : 959. - Diário do Governo n.º 305, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 648-649
Descritores: Angola | Portaria | Depósito de carros do Estado
Cota: 10-7-15|BGUC

[435284]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 7 : 844. - Diário do Governo n.º 140, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 6 (junho de 1934), p. 277-278
Descritores: Angola | Portaria | Funcionário Público
Cota: 10-7-15|BGUC

[435432]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Portaria n.º 2 : 108. - Boletim oficial, suplemento ao n.º 38, de 23 de setembro de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 9 (setembro de 1936), p. 701
Descritores: Angola | Portaria | Leguminosa | Exportação
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[436975]   
Portaria n.º 11 618, de 5 de abril de 1961 : aprova o regulamento do concurso para provimento de lugares de dactilógrafo do instituto de investigação médica de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 552
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436977]   
Portaria n.º 11 631, de 19 de abril de 1961 : dá nova redacção ao artigo 2º da portaria n.º9412, de 8 de agosto de 1956, que fixa os quantitativos dos subsídios de renda de casa atribuídos ao pessoal dos correios, telégrafos e telefones. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436981]   
Portaria n.º 11 658, de 31 de maio de 1961 : aprova o regulamento da caixa de crédito agro-pecuário. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 559
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436983]   
Portaria n.º 11 671, de 7 de junho de 1961 : cria a comissão coordenadora do plano de fomento nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 572
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436966]   
Portaria ministerial n.º2, de 19 de maio de 1961 : define as áreas administrativas em que é abonada a gratificação de isolamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 523
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436889]   
Portaria nº 11 888, de 18 de outubro de 1961 : os enfermeiros contratados do serviço de combate à doença do sono passam a designar-se enfermeiros contratados de 1ª e 2ª classes do mesmo serviço. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 306
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436892]   
Portaria nº 11 891, de 18 de outubro de 1961 : torna extensivo aos funcionários que prestem serviços permanente na área do posto agrícola do Cunene e posto administrativo do Humbo o abono da gratificação de isolamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 309
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436894]   
Portaria nº 11 909, de 8 de novembro de 1961 : acresce de 400$00 por cada herdeiro além de um, o quantitativo referido no artigo 328º do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 312
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU