[152441]   
UNESCO
Recueil de textes législatifs concernant la protection du patrimoine culturel mobilier : Hongrie / UNESCO. - Paris : UNESCO, 1986. - [2], ii, 28 p. ; 30 cm
Descritores: Hungria | Protecção do património | Legislação | UNESCO
Cota: 2808/2004(A)|AHSTP

[259344]   
Recueil juridique des droits de l'homme en Afrique / dir. Paul Tavernier. - Bruxelles : Bruylant, 2005. - v. ; 22 cm. - Human rights law in Africa series ¤ Collection du CREDHO). - Vol.2,Tomo 1: 2000-2004. - XXXI, 755 p. - Vol.2,Tomo 2: 2000-2004. - 767-2117 p.
Descritores: Direito | Direitos humanos | Legislação | África
Cota: EA.AGR 4 Rec v.2,I|ISCTE

[454928]   
Recurso ultramarino n.º 187, de 15 de março de 1966, do tribunal de contas : a falta de recondução de um funcionário dentro do prazo legamente fixado assenta numa simples presunção que pode ser elidida pela própria administração. E a circunstância de ter havido despacho mandando elaborar a portaria competente elidiu aquela presunção pelo que a recondução é de considerar legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 572
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[252342]   
CALIXTO, Fernando da Rocha
Recurso para o supremo... / Fernando da Rocha Calixto. - Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 1959. - 22 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP8287|CLP Goa

[19938]   
MELLO, Ruy de
Recurso das decisões do Secretário Geral / Ruy de Mello
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº14 (1948), p. 5-11
Descritores: Angola | Secretário-geral | Qualificação profissional | Legislação
Cota: s/cota|UCDA|Diamang

[421762]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Redimensionamento do sector empresarial do Estado Angolano. - Lisboa : Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, 1991 (Mem Martins : Gráfica Europam. - 121 p. : il. ; 21 cm. - Caderno económico Portugal Angola. 5)
Descritores: Angola | Empresa | Legislação
Cota: A-5 B-3-(5)|BGUC

[116133]   
Redimensionamento do sector empresarial do estado angolano. - Lisboa : CCIPA, 1991. - [8], 121 p. - Cadernos económicos Portugal-Angola. 5)
Descritores: Economia | Legislação | Angola | Portugal
Cota: AO-Ec. IV-3|CIDAC

[332730]   
GOOPTU, Naranarayan
Reflections on law and society / Naranarayan Gooptu. - Kolkata : Progressive Publishers, 2005. - 319 p. ; 22 cm
Descritores: Biografia | Legislação | India
Cota: GR17697(CS)|CLP Goa

[119070]   
PEREIRA, Carlos Raposo
Reflexões sobre o regime jurídico da terra / Carlos Raposo Pereira, Rui Baltazar dos Santos Alves. - Maputo : Helvetas, 1994. - 80 p.
Descritores: Legislação | Sector agrícola | Ordenamento do território | Moçambique
Cota: MZ-L II-5|CIDAC

[450642]   
Reforços de verba. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 144
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450644]   
Reforma fiscal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 144
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[347249]   
Portugal. Ministério das Colónias
Reforma administrativa ultramarina / Ministério das Colónias. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, [19--]. - 266 p. - Colectânea de legislação colonial. 3)
Descritores: Legislação | Reforma administrativa | Africa lusófona
Cota: ULT-98|BNU

[346994]   
TOMÉ, Jaime
Reforma do Ministério das Colónias : concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa Portuguesa : acordo missionário : decreto 30.615 / Jaime Tomé. - Porto : Imprensa Moderna, 1946. - 464 p
Descritores: Reforma administrativa | Legislação | Ministério das Colónias | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1151|BNU

[321093]   
Portugal. Ministério das Colónias
Reforma do Ministério das Colónias / Ministério das Colónias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1936. - 68 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Administração pública | Colónias | Portugal
Cota: P1844|CLP Goa

[288223]   
TOMÉ, Jaime
Reforma do Ministério das Colónias : Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa : Acordo Missionário : decreto 30.615 / Jaime Tomé. - 3ª ed. - Porto : Impremsa Moderna, 1946. - v.
Descritores: Reforma administrativa | Concordata | Religião | Colónias | Legislação | Portugal
Cota: ULT-1320|BNU

[254370]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Reforma administrativa ultramarina : aprovada pelo decreto-lei n.º 23:229, de 15 Novembro de 1933 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1933. - 246 p. ; 22 cm. - Legislação corresponde aos territórios ultramarinos portugueses, entre os quais, Angola, Moçambique, Timor, Guiné, Índia, Macau...
Descritores: Legislação | Portugal | Território ultramarino | Índia | África
Cota: 5-10A-23|BGUC

[254372]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Reforma administrativa ultramarina de 1933 : portarias complementares / ed. lit. Ministério das Colónias. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1934. - 58 p. : il., grav. ; 25 cm. - Legislação corresponde aos territórios ultramarinos portugueses, entre os quais, Angola, Moçambique, Timor, Guiné, Índia, Macau...
Descritores: Legislação | Portugal | Território ultramarino | Índia | África
Cota: 7-38-17-75|BGUC

[254374]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Reforma do império colonial português e estatuto orgânico das alfândegas coloniais / Ministério das Colónias. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1941. - 201 p. ; 25 cm. - Legislação correspondente ao império colonial português e ao seu sistema alfandegário, nomeadamente de S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Legislação | Comércio | Portugal | Colonialismo
Cota: 5-25-31|BGUC

[254376]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Reforma ortográfica da escrita portuguesa : fosta em execução nas provincias ultramarinas por decreto de 6 de setembro de 1912. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1912. - 35 p. ; 22 cm. - Legislação correspondente à correcção ortográfica da língua portuguesa nas províncias ultramarinas de Angola, Timor, Guiné, Índia,...
Descritores: Legislação | Gramática | Língua oficial | Território ultramarino | Portugal | África | Índia
Cota: 5-1-7|BGUC

[271767]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Reforma do Ministério das Colónias : decreto nº 26:180 de 7 de Janeiro de 1936. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1936. - 68 p. ; 25 cm
Descritores: Reforma judiciária | Legislação | Portugal
Cota: RH8492|CLP Goa

[154383]   
CARVALHO, Virgílio de
Reforma tributária de Angola : impostos directos. Reforma tributária de Angola : impostos directos : a contribuição predial urbana. Reforma tributária de Angola : impostos directos : a contribuição industrial.Reforma tributária de Angola : impostos directos : o imposto sobre as explorações. Reforma tributária de Angola : impostos directos : o imposto profissional. Reforma tributária de Angola : impostos directos : o imposto complementar sobre os rendimentos : regulamento anotado com toda a legislação complementar / Virgílio de Carvalho. - Edição do autor. - Luanda : Imprensa Nacional, 1950. - 120, 198, 282, 119, 143, 203 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Imposto | Imposto sobre os rendimentos | Legislação | Fiscalidade
Cota: 1173/2004|AHSTP

[240268]   
CARVALHO, Virgílho de
Reforma tributária de Angola / Virgílio de Carvalho. - 2ª ed.. - 1953 : Virgílho de Carvalho, 1953. - 231 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Regulamento | Angola | África
Cota: PP7332|CLP Goa

[130019]   
Portugal. Leis, decretos, etc
Reforma do sistema de pagamentos interterritoriais : transferências. - Lisboa : Rei da Sorte, [197-]. - 27 p.
Descritores: Transferências | Pagamento internacional | Africa lusófona | Legislação | Portugal
Cota: ULT-363|BNU

[130497]   
Portugal. Leis, decretos, etc
Reforma do sistema de pagamentos interterritoriais : transferências. - Lisboa : Rei da Sorte, [197-]. - 27 p.
Descritores: Transferências | Pagamento internacional | Africa lusófona | Legislação | Portugal
Cota: ULT-363|BNU

[149754]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Reforma da estrutura dos tribunais administrativos de Angola e Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1965. - 19 p.. - Decreto-Lei nº 46252, de 19/03/1965
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Organização da justiça
Cota: AP 21/65|AR