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[365687]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1723 (2 de agosto de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar | Morte | Vítima de guerra
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365696]  Show Record 
Acontecimentos em Angola : as Tropas ocuparam Muxaluando a 24 Kms. de Nambuangongo : vai dando seus efeitos a acção psico-social. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1725 (9 de agosto de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar | Morte | Pessoal militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365681]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1722 (29 de julho de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Portugal | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar | Morte | Pessoal militar | Vítima de guerra | Homem político | Visita oficial
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365691]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1724 (5 de agosto de 1961), p. 1-2
Descritores: Angola | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar | Aviação militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365701]  Show Record 
Acontecimentos em Angola : Madimba foi ocupada. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1727 (16 de agosto de 1961), p. 1-2
Descritores: Angola | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar | Morte | Pessoal militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365703]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1728 (19 de agosto de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365707]  Show Record 
Acontecimentos em Angola : foi reocupada a povoação do Cólua. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1729 (23 de agosto de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Ocupação militar | Operação militar | Terrorismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365714]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1730 (26 de agosto de 1961), p. 1, 5
Descritores: Angola | Ocupação militar | Operação militar | Terrorismo | Morte | Pessoal militar | Vítima de guerra
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365716]  Show Record 
Acontecimentos em Angola : foi ocupada a povoação da Canda. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1731 (30 de agosto de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Ocupação militar | Operação militar | Terrorismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365722]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1733 (6 de setembro de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Terrorismo | Morte | Pessoal militar | Operação militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365724]  Show Record 
Acontecimentos em Angola : foi reocupado o Colonato do Vale do Loge. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1734 (9 de setembro de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Ocupação militar | Operação militar | Terrorismo | Morte | Pessoal militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365727]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1735 (13 de setembro de 1961), p. 1
Descritores: Angola | Ocupação militar | Operação militar | Terrorismo | Morte | Pessoal militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365731]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1736 (16 de setembro de 1961), p. 1-2
Descritores: Angola | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365719]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1732 (2 de setembro de 1961), p. 1-2
Descritores: Angola | Terrorismo | Operação militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365738]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1737 (20 de setembro de 1961), p. 1, 5
Descritores: Angola | Terrorismo | Ocupação militar | Operação militar | Morte | Pessoal militar | Vítima de guerra
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365740]  Show Record 
Acontecimentos em Angola : ocupada a "Pedra Verde". - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1738 (23 de setembro de 1961), p. 1, 6
Descritores: Angola | Ocupação militar | Operação militar | Terrorismo
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[365744]  Show Record 
Acontecimentos em Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1739 (27 de setembro de 1961), p. 1, 5
Descritores: Angola | Ocupação militar | Operação militar | Terrorismo | Morte | Pessoal militar
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[380610]  Show Record 

Aconteceu no leste de Angola a "Batalha" do Lumejeleste de Angola 1968-1970 / Alberto F. Machado. - Beja : Samarcanda, . - 161 p. : fot. ; 21 cm
Descritores: Literatura lusófona | Memórias 1968-1970 | Guerra colonial | Angola | África Austral
Cota: EA.AAU 9 MAC*Aco|ISCTE
[421645]  Show Record 

Aconteceu no leste de Angola : Guerra Colonial : leste de Angola 1968-1970 : a "batalha" do Lumeje / Alberto F. Machado. - Beja : Samarcanda Produções Culturais, . - 160, [4] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Angola | Colonialismo | Guerra | Literatura
Cota: 8-(2)-23-22-83|BGUC
[475160]  Show Record 

Aconteceu / Maria Graciete Sena Rodrigues
In: Contos da vela angolana : [histórias vividas] / cood. Domingos Borralho. - [S.l.] : Editora Lusaletra, 2015. - p. 113-114
Descritores: Angola | Literatura
Cota: 10-(1)-19-40-54|BGUC
[465616]  Show Record 

Acoplador de porta alfaias / António Gonçalves
In: Reordenamento : revista da Junta Provincial de Povoamento de Angola / dir. Joaquim Pedro Monteiro de Vasconcelos Nogueira Jordäo.- Luanda : J.P.P.A., 1966- .- Nº 25, (Jul./Set., 1972), p. 41
Descritores: Ordenamento do território | Migração de povoamento | Angola
Cota: PP 81|BNU
[88134]  Show Record 
ANGOLA. Tribunal da Relação
Acordão do Tribunal da Relação de Luanda / Tribunal da Relação de Luanda
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 303-307
Descritores: Angola | Julgamento | Jurisprudência | Direito do Trabalho | Prescrição da Acção
Cota: 2218|IICT
[121455]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação : selecção dos anos de 1976 a 1979 / [compilado por] Maria do Carmo Medina. - Luanda : Ministério da Justiça, . - 402, [1] p.
Descritores: Justiça | Legislação | Angola
Cota: R.ad. 28|CIDAC
[150324]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal Administrativo de Angola : decisões de maior interesse nos anos de 1965-1966-1967 / A. Silva Sousa (anot.). - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 1º vol. (595 p. )
Descritores: Angola | Jurisdição Administrativa
Cota: AP 19/69|AR
[334772]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda dos anos de 1950, 1951 e 1952. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 208, III p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-50-53-25|BGUC
[334773]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda dos anos de 1953 a 1957. - Luanda : Tipografia Angolana, . - 463, [11] p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-50-53-25 A|BGUC
[334774]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda do ano de 1958. - Luanda : Tipografia Angolana, . - 549, [12] p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-50-53-25 B|BGUC
[334775]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal da Relação de Luanda do ano de 1964 : (colectânea das decisões de maior interesse doutrinal proferidas durante o ano). - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 502 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 5-10-52|BGUC
[340320]  Show Record 
Acórdãos do Tribunal Administrativo de Angola : decisões de maior interesse dos anos 1965-1966-1967 / anot. A. Silva e Sousa. - Luanda : [s.n.], . - 595, [1] p. ; 25 cm. - Este exemplar é o volume 1.
Descritores: Angola | Julgamento
Cota: 6-32-25|BGUC
[437016]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 19
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437017]  Show Record 
Acórdãos : do supremo tribunal de justiça. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 20
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437018]  Show Record 
Acórdãos : do tribunal administrativo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 20
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436936]  Show Record 
Acórdão nº 54 (pleno) de 20 de setembro de 1961, do conselho ultramarino : do vencimento do funcionário punido que se encontre na situação referida na alínea b) do artigo 95.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, deve ser deduzida a parte correspondente ao vencimento de exercício. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 395
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436937]  Show Record 
Acórdão nº 3 626, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : para efeitos de antiguidade no quadro de qualquer serviço público não devem ser consideradas as situações adquiridas nos quadros complementares quando estes sejam eventuais ou temporários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 401
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436938]  Show Record 
Acórdão nº 3 634, de 12 de maio de 1961, do conselho ultramarino : devem considerar-se como coabitando com o funcionário os filhos que frequentem um estalecimento de ensino fora da residência daquele, tendo-se como temporário as suas ausências por esse motivo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 404
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454522]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454523]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos &amp; Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454524]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454525]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454473]  Show Record 
Acórdão n.º 24, de 4 de março de 1966, do conselho superior de disciplina do ultramar : deve contar-se na categoria de inspector administrativo o tempo de serviço prestado nas funções de governadores de distrito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 576
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454474]  Show Record 
Acórdão n.º 4113, de 22 de dezembro de 1965, do conselho ultramarino : para os efeitos do artigo 305.º do código das execuções fiscais do ultramar, a dívida só se considera constituida depois de liquidada pela entidade competente. havendo prazo para o pagamento, só são exigíveis juros de mora depois de decurso do prazo legal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 579
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454475]  Show Record 
Acórdão n.º 4117, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : têm direito os funcionários ao abono do vencimento de exercício do governador durante os períodos de substituição motivados pela circunstância de os titulares se encontrarem ausentes em gozo de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 585
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454476]  Show Record 
Acórdão n.º 4118, de 17 de janeiro de 1966, do conselho ultramarino : a equiparação das categorias segundo as letras constantes do mapa I anexo ao decreto n.º 40 709, é somente para efeitos de vencimentos pelo que não poderá concorrer um funcionário a um concurso de promoção que não tenha a categoria funcional exigida no anúncio de abertura do concurso. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 589
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454477]  Show Record 
Acórdão n.º 4129, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é ao ministro do ultramar que a lei confere competência exclusiva para a anulação dos diplomas legislativos provinciais. Ao conselho ultramarino pertence somente a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga ommes e a anulação dos actos administrativos praticados ao abrigo do diploma inconstitucional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 592
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454478]  Show Record 
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454479]  Show Record 
Acórdão de 18 de março de 1966, do tribunal administrativo de Angola : quando há prestação de trabalhos remunerados, o que entra no conceito de empreitada ou subempreitada, é devida a respectiva contribuição por esta actividade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 599
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454480]  Show Record 
Acórdão de 28 de março de 1966, do tribunal administrativo de Angola : as explorações antigas que agora são reiniciadas não se podem considerar novas explorações para os efeitos de isenção consignada no artigo 1.º do diploma legislativo n.º 3082, de 12 de novembro de 1960. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 603
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454481]  Show Record 
Acórdão de 1 de abril de 1966, do tribunal administrativo de Angola : não são prédios urbanos para efeitos fiscais os edifícios encorporados num terreno objecto de exploração agrícola, fazendo parte de um concurso e servindo predominantemente aquele fim. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 606
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454482]  Show Record 
Acórdão n.º 56, de 3 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : é legal o procedimento da comissão de revisão do imposto extraordinário para a defesa de Angola que mantém a matéria colectável fixada quando o contribuinte não reclama para a mesma comissão, especialmente por prova documental. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 609
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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