[456007]
Obrigações do tesouro de Angola : autoriza a direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade de Angola a emitir a obrigação geral representativa das 3.ª e 4.ª séries do empréstimo denominado obrigações de tesouro de Angola, 5%, 1965, plano intercalar de fomento para 1965/1967, na importância de 200 000 000$00, correspondente a 200 mil obrigações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 852
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456175]
Ofício n.º 173, de 10 de outubro de 1947, da dircção geral de fazenda das colónias : esclarece que da parte das receitas das câmaras e juntas locais cobradas pelo estado deve ser retirada a parte necessária ao pagamento das pensões e respectivos suplementos a pagar na metrópole aos aposentados dos respectivos corpos administrativos, sempre que se verifique que à data da entrega dessas receitas as câmaras ou juntas não tenham ainda efectuado depósito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 68
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[455970]
Ordens de serviço : n.º4, de 12 de fevereiro de 1962 : transcreve o despacho n.º 148, de 2 de fevereiro de 1962, de sua excelência o governador-geral, que determina a forma de proceder por parte dos funcionários que apresentem exposições. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1063
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437011]
Parecer n.º 50, de 30 de julho de 1957, da procuradoria de Lourenço Marques : até dois anos, além do primeiro, o funcionário pode gozar as licenças disciplinares a que anualmente adquiriu direito, quando não as tenha gozado por convenoência de serviço, o que corresponde à sua acumulação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 615
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456025]
Parecer n.º 41/966, de 3 de setembro de 1966, da procuradoria da república : a recondução e nomeação definitiva dependem das qualidades reveladas pelos funcionários no exercício efectivo e contínuo do cargo. os funcionários nomeados em rigime provisório que sejam chamados a prestar serviço militar obrigatório interrompem o biénio de exercício de funções naquele regime e nele prosseguem logo que cesse o serviço militar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 876
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU