[458842]
Metrópole : decreto n.º 43 000 - modifica o regime de preparação das habilitações a exigir normalmente, nos termos do artigo 21.º do decreto-lei n.º 26 115, na nomeação para os lugares acima do grupo T da escala geral dos funcionários do estado, dos corpos administrativos e dos organismos para-estatais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1159
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[458843]
Metrópole : diploma legislativo ministerial n.º 7 - dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto n.º 39408, de 30 de outubro de 1953, alterado pelo artigo 1.º do decreto n.º 43 566, de 27 de março 1961 (cotação internacional do Sisal) e anula o adicional extraordinário de $15 por quilograma de sisal exportado, criado pelo artigo 1.º do diploma legislativo n.º 3326, de 31 de dezembro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1162
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[458844]
Metrópole : diploma legislativo ministerial n.º 10 - autoriza a constituição de gabinetes de estudo na dependência das secretarias provinciais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1164
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[458960]
Metrópole : rectificações ao decreto n.º 46 748, que regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses e estrangeiros. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 3
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[458961]
Metrópole : decreto n.º 46 828, define os métodos de cálculo, regras de processo e competência institucionais indispensáveis para garantir a uniformidade de critérios e para permitir maior, eficiência na aplicação de direitos anti-dumping e compensadores. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 5
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[458962]
Metrópole : portaria n.º 21 797, suspende a cobrança da sobretaxa que incide na importação de invólucros perfurados destinados à protecção de plantas em viveiros, quando importados por agricultores ou cooperativas agrícolas, classificados pelo artigo 805 da pauta preferencial de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 19
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[458963]
Metrópole : despacho, determina a uniformização da prestação de informações anuais dos funcionários dos quadros ultramarinos e deste ministério. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 20
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[458964]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 641, aprova a tabela de emolumentos consulares para vigorar em todos os postos consulares, a partir de 1 de janeiro de 1966. Revoga a tabela aprovada pelo decreto n.º 20 253. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 21
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[458965]
Metrópole : portaria n.º 21 872, manda publicar no boletim oficial de todas as províncias ultramarinas o decreto-lei n.º 46 641, que aprova a tabela de emolumentos consulares, a fim de nas mesmas tarem execução as disposições que o referido decreto-lei estabelece para o ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 28
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[458966]
Metrópole : portaria n.º 21 890, desdobra em taxas e sobretaxas os direitos que incidem sobre o rícino classificado pelo artigo 72 da pauta de exportação de Angola, destinado ao estrangeiro, e suspende aquelas sobretaxas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 29
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[458968]
Metrópole : portaria n.º 21 814, manda publicar no boletim oficial de todas as províncias ultramarinas, para cumprimento, o regulamento para evitar abalroamentos no mar e respectivo anexo, constantes do diário do governo n.º 239, 1.ª série, de 21 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 30
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[458969]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 894, promulga a revisão dos quadros das inspecções provinciais de crédito e seguros das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 31
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[458970]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 896, permite ao ministério do ultramar reduzir até 50 por cento os direitos da pauta mínima de importação de que são cativas as mercadorias pertecentes a cidadãos nacionais ou estrangeiros que, residindo nos territórios limítrofes, transfiram a sua actividade para a província ultramarina de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 39
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[458971]
Metrópole : despacho - considera as mercadorias que circulem entre territórios nacionais não ligados por carreiras regulares de navios ou aeronaves e as frutas frescas, secas ou conservadas no próprio sumo, quando originárias das províncias ultramarinas, como satisfazendo, em qualquer caso, a ressalva formulada na parte final do corpo do artigo 9.º do decreto-lei n.º 44 016. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 41
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[458972]
Metrópole : decreto n.º 46 901, adita um parágrafo ao artigo 489.º da reforma administrativa ultramrina, conforme a redacção dada pelo artigo 1.º do decreto n.º 43 730, e dá nova redacção ao artigo 589.º referida reforma. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 42
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[458973]
Metrópole : rectificação - ao decreto n.º 46 666, que promulga o regime do condicionalismo industrial no espaço português. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 45
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[458974]
Metrópole : decreto-lei n.º46 909 - reorganiza os serviços de planeamento e integração económica, criados e regulamentados, respectivamente, pelo decreto-lei n.º 44 652 e pelo decreto n.º 44 944 - revoga os artigos 32.º e seguintes do decreto-lei n.º 44 652. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 46
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[458645]
Metrópole : decreto n.º 47 196 – cria uma taxa de 1 por cento ad valorem sobre o café de todas as qualidades exportado pela província ultramarina de Angola e aumenta de $10 para $20, por quilograma, a taxa de propaganda criada pelo portaria n.º 16 396. A incidir sobre o mesmo produto exportado daquela província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 515
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[458634]
Metrópole : decreto n.º 47 168 – modifica a orgânica dos serviços de estatística das províncias ultramarinas. – revoga determinadas disposições legislativas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 509
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[455533]
Metrópole : decreto-lei n.º 45 757 : permite quando circunstâncias de interesse público o justifiquem, que seja concedida aos funcionários públicos licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 3
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[455534]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 087 : torna livres de direitos aduaneiros de importação na província de Angola, os vinhos comuns brancos ou tintos engarrafados ou encascados provenientes do continente e ilhas adjacentes nas condições referidas no artigo 9.º, do decreto-lei n.º 44 016. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 4
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[455535]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 163 : dá nova redacção ao artigo 221.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 5
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[455536]
Metrópole : portaria n.º 21 059 : mantém em vigor durante todo o ano de 1965, as disposições constantes da portaria n.º 17 760, que manda desdobrar os direitos sobre as mercadorias de que se façam acompanhar os portugueses residentes no Congo ex-Belga que se transfiram para Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 6
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[455537]
Metrópole : portaria n.º 21 098 : manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o decreto-lei n.º 45 757, que permite quando circunstâncias de interesse público o justifiquem, que seja concedida aos funcionários públicos licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 7
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[455538]
Metrópole : diploma legislativo n.º 3538 : regulamenta a classificação, aquisição, uso e abate de veículos automóveis e revoga o diploma legislativo n.º 3216, de 7 de fevereiro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 8
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[455539]
Metrópole : diploma legislativo n.º 3545 : legaliza para todos os efeitos, os actos praticados pelos agentes e funcionários nomeados interinamente para quaisquer graus de escala hierárquica dos quadros dos serviços públicos da província, durante o período decorrido entre a data da caducidade daquelas nomeações e a data do novo diploma que dá provimento e no qual se mantiveram no exercício ininterrupto das funções em que haviam sido investidos e reconhecem o direito à percepçãp das remunerações correspondentes ao cargo efectivamente exercido. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 31
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[455540]
Metrópole : portaria n.º 13 623 : introduz modificações na forma como se vinha regulando a comercialização do açucar na província e revoga a portaria n.º 8179, de 29 de abril de 1953 e o despacho de 12 de maio de 1964, publicado no boletim oficial, 1.ª série, n.º 20, de 16 de maio de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 33
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[455541]
Metrópole : portaria n.º 13 648 : isenta de direitos e outras imposições cobradas no despacho aduaneiro com excepção do imposto do selo de despacho, durante o ano de 1965, a importação de farinha de trigo, sêmola de trigo e trigo em grão para panificação, pastelarias e outras indústrias, necessárias ao abastecimento da província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 35
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[455542]
Metrópole : portaria n.º 13 690 : dá nova redacção à alínea d), do n.º 1, da portaria n.º 13 063, de 31 de dezembro de 1963, que define a composição das secretarias provinciais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 36
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[455543]
Metrópole : portaria n.º 13 696 : dá nova redacção ao artigo 20.º e seus parágrafos do regulamento para os transportes e passagens por conta do estado, aprovado por portaria n.º 7984, de 22 de outubro de 1952. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 37
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[455544]
Metrópole : portaria n.º 13 705 : altera as dimensões dos selos de assistência. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 39
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Cota: PP76|BNU
[455545]
Metrópole : despacho : define a competência no licenciamento de exportação de café industrializado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 40
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[455546]
Metrópole : rectificação : ao diploma legislativo n.º 3538, de 6 de fevereiro de 1965, que regulamenta a classificação, aquisição, uso e abate de veículos automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 41
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[455547]
Metrópole : rectificação : ao mapa da receita cobrada na direcção dos serviços das alfândegas, durante o mês de janeiro de 1965, comparado com a respectiva previsão orçamental. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 43
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Cota: PP76|BNU
[455548]
Metrópole : constituição do comando-geral da polícia de segurança pública de Angola e organização das polícias distritais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 44
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Cota: PP76|BNU
[107661]
Mínia / propr. Associação para a Defesa , Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural ; dir. José Moreira. -
Braga : ASPA,
1996-. - Pag. var. ; 25 cm. - Anual
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CDU: 94(469)(05)
Cota: PP 35/06 DEP.|IANTT
[454843]
N.º 25/964 : constestação n.º 11/64 - litígio surgido sobre a relação entre as disposições do decreto n.º 45 100 e a circular n.º 173, de 1963, da direcção provincial das alfândegas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 656
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Cota: PP76|BNU
[455299]
N.º 25/964 : constestação n.º 11/64 - litígio surgido sobre a relação entre as disposições do decreto n.º 45 100 e a circular n.º 173, de 1963, da direcção provincial das alfândegas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 656
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Cota: PP76|BNU
[455300]
N.º 26/964 : contestação n.º 12/964 - litígio surgido sobre a classificação a atribuir a vinho que se fazia acompanhar de um certificado que o considerava "vinho regional da bairrada". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 658
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[454844]
N.º 26/964 : contestação n.º 12/964 - litígio surgido sobre a classificação a atribuir a vinho que se fazia acompanhar de um certificado que o considerava "vinho regional da bairrada". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 658
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Cota: PP76|BNU
[454845]
N.º 27/964 : contestação n.º 13/64 - litígio surgido sobre a classificação a atribuir a vinho que se fazia acompanhar de um certificado que o considerava "vinho regional da extremadura". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 663
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[455301]
N.º 27/964 : contestação n.º 13/64 - litígio surgido sobre a classificação a atribuir a vinho que se fazia acompanhar de um certificado que o considerava "vinho regional da extremadura". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 663
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Cota: PP76|BNU
[455302]
N.º 39/64 : consulta prévia n.º 16/64 - tecidos a classificar pelo artigo 360.º da pauta preferencial de importação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 667
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[454846]
N.º 39/64 : consulta prévia n.º 16/64 - tecidos a classificar pelo artigo 360.º da pauta preferencial de importação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 667
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[454847]
N.º 40/64 : consulta prévia n.º 17/64 - tecidos a classificar pelo artigo 360.º da pauta preferencial de importação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 668
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