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[23667]
Portugal
. Leis, decretos, etc
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas
: decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Agência-Geral do Ultramar
,
1961
. - 32 p.
Descritores:
Legislação
|
Colonialismo
|
Africa lusófona
Cota:
63789|Soc. Geog. Lx.
[37349]
Instruções preliminares e o respectivo índice remissivo das pautas aduaneiras das províncias ultramarinas
: Decreto 41:026, de 9/13/1957. -
Luanda
:
Imprensa Nacional
,
1957
. - [50] p.
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
Cota:
115-C-220|Soc. Geog. Lx.
[81988]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Instruções para a execução do regulamento dos serviços do património do estado
: bens móveis. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1961
. - 111p.. - Suplemento ao Boletim Oficial nº 32, 2ª série, de 14 de Agosto de 1961
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Propriedade Pública
Cota:
8066|IICT
[97699]
PORTUGAL
. Leis, decretos
Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique
. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional de Lisboa
,
1961
. - 21 p.. - Decreto nº 43 895, de 1961/09/06
Descritores:
Angola
|
Moçambique
|
Legislação
|
Migração de povoamento
Cota:
8034|IICT
[125863]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique
: decreto nº 43895, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Agência Geral do Ultramar
,
1961
. - 31 p.
Descritores:
Legislação
|
Povoamento
|
Portugal
Cota:
ULT-1006|BNU
[132749]
Portugal
. Leis, decretos, etc
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas
: decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Agência-Geral do Ultramar
,
1961
. - 32 p.
Descritores:
Legislação
|
Colonialismo
|
Africa lusófona
Cota:
ULT-4|BNU
[149656]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Instruções sobre a segurança de matérias classificadas
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1963
. - 18 p.. - Portaria nº 19810, de 16/04/1963
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
Cota:
AP 31/63|AR
[149767]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Instruções preliminares das pautas das alfândegas do ultramar
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1958
. - 153 p.. - Decreto nº 41:026, de 9/03/1957; Decreto nº 41:024, de 28/02/1957; Portaria nº 16:206, de 13/03/1957
Descritores:
África lusófona
|
Legislação
|
Regulamentação aduaneira
Cota:
AP 12/58|AR
[150369]
PORTUGAL
. Leis, Decretos, etc
Instruções sobre operações da tesouraria da Junta Autónoma de Estradas de Angola
. -
Luanda
:
Imprensa Nacional de Angola
,
1966
. - 43 p. (37)
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Tesouro
Cota:
AP 58/66|AR
[273241]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para a destruição dos gafanhotos
: aprovadas pelo diploma legislativo no 384-A, de 4 de Agosto de 1933. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional
,
1933
. - 23 p. ; 25 cm
Descritores:
Legislação
|
Moçambique
|
Luta contra os insectos
Cota:
7-60-20-89|BGUC
[273243]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para a execução dos serviços técnicos, aprovadas por portaria n.º 3
: 839, de 12 de Novembro de 1941 do governo geral de Angola. -
Luanda
:
Imprensa Nacional
,
1941
. - 41 p. ; 21 cm
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Serviços
Cota:
5-12-4|BGUC
[273245]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para a execução do recenseamento da população civilizada da província em 1955
: aprovadas pela portaria n.º 10:900 de 9 de Abril de 1955. -
Lourenço Marques
:
Rep. Técnica de Estatística
,
1955
. - 18 p. ; 25 cm
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Recenseamento da população
Cota:
5-47-20|BGUC
[273246]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para a execução do recenseamento geral da população da colónia em 1950
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional
,
1950
. - 31 p. ; 24 cm
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Recenseamento da população
Cota:
5-43-38|BGUC
[273247]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para a execução do recenseamento geral da população da colónia em 1940
. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional
,
1940
. - 23 p. ; 25 cm
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Recenseamento da população
Cota:
5-35-11-53|BGUC
[273248]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para a fixação, lançamento e cobrança dos impostos de despesa e de rendimento, aprovados por portaria n.º 4050 e 4051 de 22 de Maio de 1940
: colónia de Moçambique. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional
,
1940
. - 34 p. ; 25 cm
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Rendimento
|
Imposto
Cota:
5-35-15|BGUC
[273255]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para a execução do decreto do comissariado regio n.º 46 de 12 de Dezembro de 1896
. -
Luanda
:
[Imprensa Nacional]
,
1897
. - 10 p. ; 17 cm
Descritores:
Angola
|
Legislação
Cota:
5-10A-31|BGUC
[273256]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções provisórias para o serviço de campanha em África, aprovadas por portaria n.º 346 de 27 de Agosto de 1896 (conf
. -
Moçambique
:
[Imprensa Nacional]
,
1896
. - 1 folh. ; 22 cm
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
África
|
Concessão de serviços
Cota:
7-64-14-122|BGUC
[273261]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções a observar na celebração de contratos administrativos aprovados por portaria n.º 5
: 245. -
Luanda
:
[Imprensa Nacional]
,
1945
. - 77 p. ; 24 cm
Descritores:
Legislação
|
Angola
|
Contrato
Cota:
5-10-46|BGUC
[273271]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções sobre operações de tesouraria, aprovadas por portaria 7
: 158 (conf. -
Luanda
:
[Imprensa Nacional]
,
1950
. - 71 p. ; 25 cm + 2 modelos
Descritores:
Angola
|
Legislação
Cota:
5-43-38|BGUC
[273290]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções sobre a composição e uso dos uniformes dos funcionários administrativos coloniais
: aprovadas por portaria n.º 11:322, de 23 de Abril de 1946. -
Lourenço Marques
:
[Imprensa Nacional]
,
1946
. - 14 p. : il. ; 25 cm
Descritores:
Legislação
|
Moçambique
|
Funcionário público
Cota:
5-23-40|BGUC
[273293]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções sobre a ordem n.º 6616 publicada no boletim do governo do território da companhia de Moçambique, n.º 7 de Abril de 1933
: imigração e emigração. -
Beira
:
[s.n.]
,
1933
. - 11 p. ; 24 cm. - Também contém versão em inglês.
Descritores:
Moçambique
|
Legislação
|
Emigração
|
Imigração
Cota:
7-38-12-232|BGUC
[275045]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções sobre receitas próprias
: boletim oficial n.º 52 de 1940. -
Bolama
:
Imprensa Nacional
,
1941
. - 54 p. ; 22 cm. - Separata do Boletim Oficial, n.º 52.
Descritores:
Legislação
|
Despesa pública
|
Guiné-Bissau
Cota:
5-35-31|BGUC
[277240]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas
: decreto nº 43898, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Agência-Geral do Ultramar
,
1961
. - 32 p. ; 22 cm
Descritores:
Direito civil
|
Julgados de paz
|
Legislação--1961
|
Colónias portuguesas
|
África Subsaariana
Cota:
EA.ASS 4 Jul (Res)|ISCTE
[279214]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Legislação do Estado da India
. -
Cidade de Goa
:
Imprensa Nacional
,
1961
. - Pag. var. ; 23 cm
Descritores:
Legislação
|
India
Cota:
PP12370|CLP Goa
[279519]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre condecorações
. -
Nova Goa
:
Imprensa Nacional
,
1905
. - 122 p. ; 22 cm
Descritores:
Distinção honorífica
|
Portugal
Cota:
P785|CLP Goa
[279719]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Legislação referente ao Banco Nacional Ultramarino
. -
Nova Goa
:
Imprensa Nacional
,
1906
. - 122 p. ; 25 cm
Descritores:
Banco Nacional Ultramarino
|
Legislação
Cota:
P1074|CLP Goa
[279733]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Legislação aduaneira do Estado da India
. -
Nova Goa
:
Imprensa Nacional
,
1905
. - 240 p. ; 25 cm
Descritores:
Alfândega
|
Legislação aduaneira
|
India
Cota:
P1062|CLP Goa
[279738]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre condecorações
. -
Nova Goa
:
Imprensa Nacional
,
1905
. - 121 p. ; 25 cm
Descritores:
Legislação
|
Distinção honorífica
Cota:
P1067|CLP Goa
[280166]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação
. - Jornal do dia 1 de Setembro de 1909.
In:
Foro Indiano. - Ano 1, n.º 1 (1909), p. 5-7
Subconjunto: / (464):
Descritores:
Índia
|
Portugal
|
Código administrativo
Cota:
G.N.-31-18|BGUC
[280170]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação
: código administrativo de 1842. - Jornal do dia 15 de Setembro de 1909.
In:
Foro Indiano. - Ano 1, n.º 2 (1909), p. 13-14
Subconjunto: / (464):
Descritores:
Índia
|
Legislação
|
Código administrativo
Cota:
G.N.-31-18|BGUC
[280196]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Jurisprudência municipal
. - Jornal do dia 1 de Junho de 1910.
In:
Foro Indiano. - Ano 1, n.º 18 (1910), p. 145-147
Subconjunto: / (464):
Descritores:
Índia
|
Fonte do direito
|
Administração pública
Cota:
G.N.-31-18|BGUC
[280223]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação
: código dos usos e costumes dos habitantes das novas conquistas. - Jornal do dia 1 de Janeiro de 1911.
In:
Foro Indiano. - Ano 2, n.º 9 (1911), p. 65-66
Subconjunto: / (464):
Descritores:
Índia
|
Legislação
|
Usos e costumes
Cota:
G.N.-31-18|BGUC
[280227]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação
: código dos usos e costumes dos habitantes das novas conquistas. - Jornal do dia 15 de Janeiro de 1911.
In:
Foro Indiano. - Ano 2, n.º 10 (1911), p. 74-75
Subconjunto: / (464):
Descritores:
Índia
|
Legislação
|
Usos e costumes
|
Cultura
Cota:
G.N.-31-18|BGUC
[285500]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções sobre os pedidos de licenças para construções particulares
: portaria n.º 213 de 23-5-1924. - Publicação anual.
In:
Directório de Macau. - Ano 1 (1932), p. 229-235
Descritores:
Macau
|
Legislação
|
Licença de construção
Cota:
8-116-12|BGUC
[285515]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Isenção do imposto de consumo do tabaco manufacturado ou manipulado na metrópole e outras colónias portuguesas
: diploma legislativo n.º 300, publicado no boletim oficial n.º 22 de 3 de Julho de 1933. - Publicação anual.
In:
Directório de Macau. - Ano 2 (1933), p. 178
Descritores:
Macau
|
Legislação
|
Tabaco
|
Imposto sobre o consumo
Cota:
8-116-12|BGUC
[285548]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Isenção do imposto do consumo sobre o tabaco nacional (diploma legislativo n.º 300, publicado no boletim oficial n.º 48 de 1-12-1934
. - Publicação anual.
In:
Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 184
Descritores:
Macau
|
Legislação
|
Tabaco
|
Imposto sobre o consumo
Cota:
8-116-12|BGUC
[285555]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Laboratório de radiologia
: introdução de algumas alterações no regulamento (P. P. n.º 1536, publicada no boletim oficial n.º 35 de 1-9-1934). - Publicação anual.
In:
Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 214-221
Descritores:
Macau
|
Legislação
|
Estabelecimento hospitalar
Cota:
8-116-12|BGUC
[287490]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Instruções para a execução de regulamentos da reforma tridutária
. -
[S.l.]
:
Imprensa Nacional
,
1958
. - 144 p. ; 20 cm
Descritores:
Política fiscal
|
Imposto
Cota:
P5697|CLP Goa
[288075]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique
: decreto nº 43895, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Agência Geral do Ultramar
,
1961
. - 31 p.
Descritores:
Legislação
|
Povoamento
|
Portugal
Cota:
ULT-1006|BNU
[334823]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais de paz das províncias ultramarinas
: decreto n.º 43 898, de 6 de setembro de 1961. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional de Lisboa
,
1961
. - 22 p. ; 22 cm
Descritores:
Portugal
|
Território ultramarino
|
Legislação
Cota:
6-14-21-89|BGUC
[334824]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique
: decreto n.º 43 895, de 6 de setembro de 1961. -
Lisboa
:
Imprensa Nacional de Lisboa
,
1961
. - 21 p. ; 22 cm
Descritores:
Angola
|
Moçambique
|
Legislação
Cota:
6-14-21-92|BGUC
[339720]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Junta do Comércio Externo
: decreto-lei n.º 40:568
In:
Actividade económica de Angola : revista de estudos económicos, propaganda e informação. - N.º 44 (janeiro-abril de 1956), p. 121-124
Descritores:
Angola
|
Moçambique
|
Legislação
Cota:
10-25-12|BGUC
[340158]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruçoes provisórias a seguir no estudo e construção de estradas carreteiras
: aprovadas por portaria provincial n.º 1:064-A, de 17 de novembro de 1915. -
Luanda
:
Imprensa Nacional
,
1916
. - 10 p. : il. ; 22 cm
Descritores:
Angola
|
Legislação
|
Obras públicas
|
Rede de estradas
Cota:
5-27-38-8|BGUC
[340159]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções sobre operações de tesouraria da Junta Autónoma de Estradas de Angola
: aprovadas pela portaria n.º 14 105 de 7 de fevereiro de 1966. -
[Luanda]
:
I. N. A.
,
[1966]
. - 80, [3] p. ; 21 cm
Descritores:
Angola
|
Legislação
Cota:
5-12-30-115|BGUC
[340233]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções provisórias para o recrutamento e emprêgo de trabalhadores indígenas na província
: aprovadas por portaria provincial n.º 4, de 16 de janeiro de 1925 : mais diplomas anteriores que pelas mesmas instruções são declarados em vigor. -
Luanda
:
Imprensa Nacional
,
1925
. - 68 p. ; 24 cm
Descritores:
Angola
|
Legislação
Cota:
5-9-49-137|BGUC
[346854]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Juntas provinciais de povoamento de Angola e Moçambique
: decreto nº 43895, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Agência Geral do Ultramar
,
1961
. - 31 p.
Descritores:
Legislação
|
Povoamento
|
Portugal
Cota:
ULT-1006|BNU
[347153]
Portugal. Leis, decretos, etc.
Julgados municipais e de paz das províncias ultramarinas
: decreto n.º 43898, de 6 de Setembro de 1961. -
Lisboa
:
Agência-Geral do Ultramar
,
1961
. - 32 p.
Descritores:
Legislação
|
Colonialismo
|
Africa lusófona
Cota:
ULT-4|BNU
[349663]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Instruções para o recenseamento geral da população
: aprovadas pela Portaria n.º 8 983, publicada no suplemento ao Boletim oficial n.º 39, de 28 de setembro 1970. -
[Praia]
:
Imprensa Nacional de Cabo Verde
,
[1971]
. - 21 p. ; 21 cm
Descritores:
Cabo Verde
|
Recenseamento da população
|
Legislação
Cota:
5-39-65-131|BGUC
[380361]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Investment of foreign capital in Portuguese Territories
: Decree-Law no 46 312, of 28 april, 1964 and despatch of 24 august, 1965. -
[S.l.]
:
Banco de Angola
,
1965
(Lisboa : Gráfica Monumental. - 17, [3] p. ; 21 cm
Descritores:
Portugal
|
Território ultramarino
|
Decreto
|
Despacho
|
Investimento estrangeiro
|
Capital estrangeiro
Cota:
5-12-26-65|BGUC
[380522]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Isenção de direitos e instruções preliminares das pautas
: (Decretos n.ºs 41 024, de 28 de fevereiro de 1957 e 41 026, de 9 de março de 1957). -
Goa
:
Imprensa Nacional
,
1957
. - [2], 162 p. : il. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: Governo Geral do Estado da India.
Descritores:
Portugal
|
Território ultramarino
|
Pauta aduaneira
|
Isenção pautal
|
Decreto
Cota:
5-52-7-105|BGUC
© Universidade de Aveiro | Fundação Portugal-Africa [1997-2024]
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