[450712]
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450713]
Decreto n.º 44 093, de 15 de dezembro de 1961 : delegada temporáriamente nos orgãos legislativos das províncias de Angola e Moçambique a competência referida no artigo 1.º do decreto n.º 33 061, artigo 2.º do decreto n.º 38 708, de 1952, e artigo 1.º do estatuto orgânico das alfândegas do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 798
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454946]
Decreto n.º 45 789 : actualiza a escala de procedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecidas pelo artigo 205.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 557
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454947]
Decreto-lei n.º 37 925 : aprova o regulamento sobre substâncias explosivas, revoga determinados diplomas e os artigos 15.º e 22.º do decreto-lei n.º 36 035, na parte alterada pelo referido regulamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 562
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454948]
Decreto n.º 45 823 : torna extensivo às organizações provinciais de voluntários das províncias ultramarinas o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º, do decreto n.º 43 513 e insere disposições de carácter aduaneiiro aplicáveis a várias províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 567
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454949]
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454882]
Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 : autoriza o governo-geral a dar o aval ao banco de fomento nacional, ao banco de Angola ou a outros bancoa nacionais, para garantia de uma operação a contrair pela sociedade angolana de tecidos estampados, até ao montante de 70 000 00$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 458
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454884]
Decreto n.º 46 935, de 1 de abril de 1966 : condesa e actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 462
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454887]
Decreto n.º 46 973, de 26 de abril de 1966 : adopta na colocação dos professores de outros graus de ensino, providências idênticas às que se encontram em vigor para professores primários cujos cônjuges têm domicílio em determinadas localidades. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 490
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454888]
Decreto n.º 46 991, de 3 de maio de 1966 : abre um crédito especial destinado a reforçar a verba de despesas eventuais. Fixa gratificações aos membros da comissão de censura. Passa a ser de nomeação o lugar de adjunto administrativo dos serviços de saúde e assistência da província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 492
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454426]
Decreto n.º 46 922, de 25 de março de 1966 : autoriza o governo-geral a dar o aval ao banco de fomento nacional, ao banco de Angola ou a outros bancoa nacionais, para garantia de uma operação a contrair pela sociedade angolana de tecidos estampados, até ao montante de 70 000 00$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 458
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454428]
Decreto n.º 46 935, de 1 de abril de 1966 : condesa e actualiza as normas respeitantes à atribuição de bolsas de estudo e de passagens e ainda à criação e funcionamento de residências de estudantes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 462
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454431]
Decreto n.º 46 973, de 26 de abril de 1966 : adopta na colocação dos professores de outros graus de ensino, providências idênticas às que se encontram em vigor para professores primários cujos cônjuges têm domicílio em determinadas localidades. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 490
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454432]
Decreto n.º 46 991, de 3 de maio de 1966 : abre um crédito especial destinado a reforçar a verba de despesas eventuais. Fixa gratificações aos membros da comissão de censura. Passa a ser de nomeação o lugar de adjunto administrativo dos serviços de saúde e assistência da província de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 492
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454490]
Decreto n.º 45 789 : actualiza a escala de procedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecidas pelo artigo 205.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 557
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454491]
Decreto-lei n.º 37 925 : aprova o regulamento sobre substâncias explosivas, revoga determinados diplomas e os artigos 15.º e 22.º do decreto-lei n.º 36 035, na parte alterada pelo referido regulamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 562
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454492]
Decreto n.º 45 823 : torna extensivo às organizações provinciais de voluntários das províncias ultramarinas o regime aduaneiro prescrito no artigo 2.º, do decreto n.º 43 513 e insere disposições de carácter aduaneiiro aplicáveis a várias províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 567
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[454493]
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[456157]
Decreto n.º 36 : 497, de 6 de setembro de 1947 : regula o abono de passagens aos indivíduis residentes na metrópole ou outras colónias que sejam nomeados para lugares dos quadros de outra colónia e determina que o tempo de serviço exigido pelo 2.º do artigo 25.º da lei de 14 de junho de 1913, para efeitos de licença ilimitada, seja contada da data da posse do lugar efectivo nos quadro do funcionalismo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 9
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU