[337048]   
ZHONGSHU, Ceng
Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental / Ceng Zhongshu. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume XII, nº 43 (Março 1999), p. 47-70
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1769|FCM

[337094]   
PEREIRA, Francisco Gonçalves
Da declaração conjunta à lei básica / Francisco Gonçalves Pereira. - Embriagar o dragão
In: Macau. - II série, nº 1 (Maio 1992), p. 45-48
Descritores: Ciências sociais | Macau
Cota: CS-1785|FCM

[337312]   
Lei do recrutamento nas colónias : um douto acórdão do Conselho Superior das Colónias que resolve a questão da exigência do serviço militar obrigatório feita aos indo-portugueses em Moçambique
In: O Ultramar. - Ano 71, n.º 4611 (21 de junho de 1929), p. [1]-[2]
Descritores: Índia | Moçambique | Portugal | Território ultramarino | Pessoal militar | Serviço militar
Cota: B-42-87/88|BGUC

[337962]   
AMARAL, Mário do
As leis da família no Ultramar / Mário do Amaral. - Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, 1957 (Coimbra : Oficinas Gráficas da Coimbra Editora, Limitada. - 150 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação | Família | Casamento | Divórcio
Cota: 5-54-40-12|BGUC

[340117]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei fundamental : suplemento ao Boletim Oficial, n.º 150, 1.ª série, de 30 de junho de 1975. - [S.l. : s.n.], 1975. - 52, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 5-33-57-83|BGUC

[340234]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei da moeda nacional. - [S.l. : s.n., 1986]. - 8 p. ; 30 cm
Descritores: Angola | Legislação | Moeda
Cota: 5-26-15-82|BGUC

[343631]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revisão da lei orgânica do Ultramar. - Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988. - 300 p.
Descritores: Lei orgânica | Colónias | Portugal
Cota: 32(469)/VER|FO

[344260]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da China. - Beijing : Assembleia Popular Nacional, 1993. - 76 p.
Descritores: Legislação | China
Cota: 34(512.318)/LEI|FO

[344795]   
MONTEIRO, E. de Sousa
Lei da separação / E. de Souza Monteiro
In: Vida nova : semanario politico, litterario e noticioso. - Ano II, n.º 64 (9 de fevereiro de 1915), p. 2-3
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Religião | Estado | Igreja
Cota: B-52-8-2|BGUC

[345812]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
Da localização das leis : definição de uma estratégia conjunta entre Portugal e a República Popular da China quanto : continuidade do ordenamento jurídico de Macau / Jorge Costa Oliveira. - Macau : [s.n.], 1992. - 2 v.
Descritores: Legislação | Portugal | China | Macau
Cota: 164-BOL|FO

[346527]   
FIGUEIREDO, Olívia
2ª reunião da com. redacção da lei básica : representantes de Macau fazem-se ouvir / Olívia Figueiredo. - Cidade do nome de deus
In: Macau. - Nº 17 (1989), p. 11-13
Descritores: Ciências sociais | Portugal | Macau
Cota: CS-1835|FCM

[346892]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1944. - 100 p.
Descritores: Legislação | Conselho Ultramarino | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1053|BNU

[346918]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do ultramar português. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, [19--]. - 85 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1078|BNU

[346920]   
TAVARES, Álvaro da Silva
A revisão da lei orgânica do ultramar / Álvaro da Silva Tavares. - [S.l. : s.n.], 1963. - 106 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1080|BNU

[346926]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica do Conselho Ultramarino : decreto-lei nº 49 146. - Luanda : Imprensa Nacional, [19--]. - 20 p.
Descritores: Lei orgânica | Legislação | Conselho Ultramarino | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1086|BNU

[347935]   
Leis de Angola
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [1] ([19--]), p. [13]-[16]
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC

[347945]   
Leis de Angola. - Continuação do n.º [2] da série IV.
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [4] ([19--]), p. [153]-156
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC

[347956]   
Leis de Angola. - Continuação do n.º [6] da série IV.
In: Diogo-Caão : revista ilustrada de assuntos históricos angolanos. - Série IV, n.º [8] ([19--]), p. [245]-255
Descritores: Angola | Legislação | Cronologia
Cota: 10-5-14|BGUC

[349444]   
OLIVEIRA, Jorge Costa
Da localização das leis : definição de uma estratégia conjunta entre Portugal e a República Popular da China quanto : continuidade do ordenamento jurídico de Macau / Jorge Costa Oliveira. - Macau : [s.n.], 1992. - 2 v.
Descritores: Legislação | Macau | China
Cota: 164-BOL|FO

[351042]   
WEIYUN, Xiao
A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau / Xiao Weiyun
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 61-77
Descritores: Macau | Projecto de lei | Política
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351044]   
WEIJIAN, Luo
A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau / Luo Weijian
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 103-113
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direitos do Homem
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351046]   
GUANGYAO, Zong
Regulamentação na Lei Básica das actividades profissionais na futura RAEM / Zong Guangyao
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 125-128
Descritores: Macau | Projecto de lei | Profissões | Associação profissional
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351049]   
MENG, Cheong Chi
A educação na Lei Básica da RAEM : análise e comentário / Cheong Chi Meng
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 177-184
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Ensino | Educação
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351051]   
CHINA. Leis, decretos, etc.
A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (Projecto)
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 195-234
Descritores: Macau | Projecto de lei
Cota: A-13-24/25|BGUC

[351459]   
BIN, Wang Chang
Comentário sobre a Lei da Concorrência nos jogos de Macau / Wang Chang Bin
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 87, vol. XXIII (março de 2010), p. 153-175
Descritores: Macau | Legislação | Concorrência
Cota: A-13-24/25|BGUC